Documentos da Receita Federal apresentados à CPI do Crime Organizado colocaram em xeque a versão apresentada pelo escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sobre o uso de um jatinho vinculado ao Banco Master.
A justificativa apresentada era de que a utilização da aeronave teria ocorrido por meio de fretamento, com o valor sendo descontado dos R$ 3,6 milhões mensais pagos pelo banco ao escritório. A explicação buscava afastar suspeitas de eventual benefício indevido ou doação.
No entanto, segundo informações repassadas à CPI, os documentos da Receita indicam que os pagamentos mensais foram realizados de forma integral, sem qualquer tipo de abatimento relacionado ao suposto aluguel da aeronave.
Falta de comprovação documental
Outro ponto que chama atenção é a ausência de registros contábeis que sustentem a versão apresentada. Até o momento, não teriam sido apresentados documentos como nota fiscal, comprovantes de transferência ou lançamentos contábeis que comprovem o desconto alegado.
A falta desses registros levanta questionamentos sobre a natureza da operação e reforça a necessidade de esclarecimentos mais detalhados por parte dos envolvidos.
Possíveis implicações fiscais
Especialistas ouvidos nos bastidores da comissão apontam que, independentemente de a operação ser considerada locação ou eventual benefício, haveria obrigatoriedade de incidência de tributos.
Dependendo do enquadramento jurídico, poderiam ser devidos impostos como IRRF, PIS, Cofins, CSLL, além de outros tributos aplicáveis. Até o momento, não há indicação clara de que esses recolhimentos tenham sido realizados.
Novo foco de investigação
A situação pode ganhar novos contornos caso as informações sejam confirmadas. O que inicialmente foi apresentado como uma justificativa contábil pode passar a ser tratado como indício de irregularidade fiscal.
O caso se soma a outras apurações envolvendo o Banco Master e deve seguir sob análise da CPI, que pode aprofundar a investigação nos próximos dias.
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