O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 2.144/2026, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela, que cria a chamada “Tabela SUS Candanga”.
A proposta busca complementar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal, com o objetivo de ampliar a oferta de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos, especialmente nas áreas mais afetadas por filas de espera.
O que muda com a Tabela SUS Candanga
Segundo o texto aprovado, o Distrito Federal poderá complementar financeiramente os valores pagos pela tabela nacional do SUS, considerada defasada por gestores e profissionais da saúde.
A ideia é tornar os atendimentos mais atrativos para hospitais, clínicas e prestadores conveniados, ampliando a capacidade da rede pública de saúde.
O projeto tramitou em conjunto com proposta enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), já que ambos tratam do mesmo tema.
Os recursos poderão vir do Tesouro Distrital e também de emendas parlamentares.
Roosevelt aponta defasagem histórica
Para Roosevelt Vilela, a baixa remuneração da tabela nacional tem afastado prestadores de serviços da rede pública.
Segundo o parlamentar, em alguns casos o governo acaba realizando contratações emergenciais ou indenizatórias por valores muito superiores aos previstos na tabela do SUS.
“Os valores pagos atualmente, em muitos casos, não cobrem sequer os custos básicos dos atendimentos”, afirmou o deputado.
Meta é reduzir filas e judicialização
Outro objetivo da proposta é diminuir a chamada judicialização da saúde.
Hoje, muitos pacientes recorrem à Justiça quando não conseguem acesso a exames, cirurgias ou tratamentos dentro de prazo considerado adequado.
Nesses casos, o governo frequentemente precisa custear atendimentos privados com valores mais elevados e sem planejamento orçamentário.
Segundo Roosevelt, a medida pode ajudar a organizar melhor os gastos públicos e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Controle social e modelo já adotado em outros estados
O texto aprovado também prevê participação do Conselho de Saúde do Distrito Federal no acompanhamento da aplicação dos recursos, reforçando mecanismos de controle social.
A proposta tem como inspiração experiências adotadas em estados como São Paulo, onde tabelas complementares já foram implementadas para ampliar a oferta de procedimentos médicos.
Agora, após aprovação na CLDF, o projeto segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha.
.jpeg)
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.