O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em um encontro que teve como tema central a chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A reunião ocorreu em meio ao debate jurídico e político envolvendo a nova legislação, que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Encontro já estava previsto
Segundo informações de bastidores, o compromisso já constava na agenda institucional de Fachin antes de o ministro Alexandre de Moraes assumir a relatoria das ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Apesar disso, a reunião ganhou forte peso político diante da recente suspensão da norma pelo STF.
Flávio quer defender competência do Congresso
Durante o encontro, Flávio Bolsonaro buscou reforçar o entendimento de que mudanças relacionadas à dosimetria penal e revisão de penas são competências do Legislativo.
O senador também pretende intensificar sua articulação política como pré-candidato ao Palácio do Planalto, ampliando diálogo institucional com integrantes da Corte.
Nos bastidores, aliados afirmam que Flávio defende que o Congresso Nacional tenha autonomia para legislar sobre critérios penais sem interferência excessiva do Judiciário.
O que diz a Lei da Dosimetria
A chamada Lei nº 15.402/2026 foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto presidencial.
A norma prevê diferenciação de penas entre participantes ocasionais, financiadores e organizadores dos atos de 8 de janeiro, podendo reduzir condenações já aplicadas.
Moraes suspendeu aplicação
No sábado, Alexandre de Moraes suspendeu os primeiros pedidos de aplicação da lei até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade.
Segundo o ministro, a medida busca evitar decisões irreversíveis caso a legislação venha a ser considerada inconstitucional pela Corte.
Caso pode intensificar tensão institucional
O episódio amplia novamente o embate entre Congresso e STF em torno dos limites de atuação dos Poderes.
Enquanto parlamentares defendem a legitimidade da lei aprovada pelo Legislativo, ministros do Supremo analisam se o texto respeita parâmetros constitucionais.
Nos bastidores de Brasília, a expectativa é de que o julgamento da Lei da Dosimetria se transforme em um dos temas mais sensíveis do cenário político e jurídico nas próximas semanas.
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