A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político em Brasília e reacendeu uma das discussões mais polarizadas do país: adolescentes que cometem crimes graves devem responder criminalmente como adultos?
Enquanto propostas avançam no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) atuam nos bastidores para frear o andamento da pauta, defendida principalmente pela oposição e por setores ligados à segurança pública.
O embate ocorre em um momento de forte pressão social por punições mais rígidas diante do aumento da sensação de insegurança e da repercussão de crimes violentos envolvendo adolescentes.
PEC volta ao radar da Câmara e do Senado
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça voltou a discutir a PEC 32/2015, proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal em casos específicos.
A análise, porém, acabou sendo adiada.
No Senado, a PEC 32/2019, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro e outros parlamentares, também voltou ao debate político, reforçando a pressão da oposição pela retomada do tema.
A proposta prevê mudanças na responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes considerados graves.
PT mantém posição histórica contra mudança
A resistência do PT não é novidade.
Historicamente, o partido se posiciona contra a redução da maioridade penal, argumentando que a medida seria juridicamente inadequada, inconstitucional e incapaz de resolver o problema da violência.
Setores da base governista defendem que o foco deveria estar em políticas de prevenção, educação, fortalecimento de medidas socioeducativas e combate à criminalidade organizada que alicia menores.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares ligados ao governo atuam para impedir que a proposta avance rapidamente nas comissões.
Casos violentos aumentam pressão
Do outro lado do debate, defensores da redução afirmam que o modelo atual já não responde à realidade da criminalidade no país.
O argumento central é que adolescentes envolvidos em homicídios, estupros, latrocínios e participação em facções criminosas acabam recebendo punições consideradas brandas diante da gravidade dos atos.
A repercussão frequente de crimes violentos praticados por menores reacende o debate e amplia a cobrança popular por mudanças na legislação.
Pesquisa aponta apoio popular massivo
A discussão ganhou ainda mais força após pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada pela CNN, apontar que 90% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos.
O dado passou a ser usado por defensores da proposta como argumento de pressão política sobre o Congresso.
A leitura feita por parlamentares favoráveis é que existe um desalinhamento entre a posição do governo e o sentimento predominante da população sobre segurança pública.
Debate promete esquentar até 2026
Com o avanço da pré-campanha presidencial, o tema tende a ganhar ainda mais força no debate político.
Segurança pública já aparece entre as principais preocupações dos brasileiros e a redução da maioridade penal promete se consolidar como uma das pautas centrais da disputa ideológica entre governo e oposição nos próximos meses.
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