Classificação das facções como terroristas gera preocupação no mercado financeiro

 

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos continua provocando reações no meio político, jurídico e econômico. Desta vez, quem se manifestou foi o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Em entrevista ao Correio Braziliense, Lewandowski afirmou que a medida adotada pelo governo americano pode produzir reflexos econômicos relevantes para o Brasil, especialmente nos setores financeiro, empresarial e de investimentos.

Mercado pode enfrentar novas exigências
Segundo o ministro, empresas brasileiras e investidores deverão ampliar mecanismos de controle para evitar qualquer tipo de ligação, direta ou indireta, com recursos eventualmente associados ao crime organizado.
Na prática, isso pode significar:

•  Mais auditorias e monitoramentos

•  Aumento de custos de compliance

•  Reforço na rastreabilidade financeira

•  Maior exigência de controles internos

•  Fiscalização mais rigorosa em operações financeiras

Para Lewandowski, o mercado possui capacidade de adaptação, mas o novo cenário tende a elevar as exigências para empresas que atuam em setores considerados mais sensíveis.

Preocupação com a imagem do país
Durante a entrevista, o ministro também destacou que decisões dessa natureza podem gerar preocupação entre investidores nacionais e estrangeiros.
Segundo ele, quando uma nação passa a ser associada internacionalmente à atuação de organizações classificadas como terroristas, pode haver impactos na percepção de risco do ambiente de negócios.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre possíveis consequências financeiras decorrentes das novas sanções e mecanismos de fiscalização que passam a ser aplicados pelas autoridades americanas.

Terrorismo e crime organizado
Lewandowski também ressaltou que a legislação brasileira estabelece diferenças entre organizações terroristas e organizações criminosas.
Segundo sua avaliação, grupos terroristas normalmente possuem motivações políticas, ideológicas ou religiosas, enquanto organizações criminosas têm como principal objetivo a obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas.
O tema já foi discutido anteriormente no Congresso Nacional durante a tramitação de projetos voltados ao combate às facções criminosas.

Debate continua
A classificação anunciada pelos Estados Unidos ampliou a discussão sobre segurança pública, soberania nacional, cooperação internacional e combate ao crime organizado.
Enquanto setores da oposição defendem a medida como instrumento de fortalecimento da repressão às facções, integrantes do governo e parte do meio jurídico demonstram preocupação com possíveis reflexos diplomáticos e econômicos.
Com a entrada em vigor das medidas americanas, prevista para os próximos dias, a expectativa é que o tema continue no centro dos debates políticos e econômicos no Brasil.