A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2363/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal a oferecer contragarantias para a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao fortalecimento financeiro do Banco de Brasília (BRB).
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada por margem apertada: 11 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. O projeto agora segue para análise da governadora Celina Leão, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A votação foi uma das mais tensas do ano na Câmara Legislativa e expôs a divisão entre a base governista e a oposição sobre os riscos e impactos da operação financeira.
Operação tenta recompor patrimônio do BRB
Segundo o Governo do Distrito Federal, o empréstimo faz parte de um conjunto de medidas para recompor o patrimônio do BRB após os impactos financeiros provocados pelas operações envolvendo o Banco Master.
O acordo foi previamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal e prevê a participação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), além da apresentação de garantias por parte do Distrito Federal.
Entre as contragarantias autorizadas estão recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da possibilidade de contratação de fianças bancárias para assegurar o pagamento dos encargos da operação.
Restrições impostas ao Distrito Federal
O texto aprovado também estabelece uma série de condicionantes fiscais.
Enquanto a operação estiver em vigor, o Distrito Federal ficará impedido de realizar novos concursos públicos e promover alterações em carreiras que impliquem aumento de despesas, salvo exceções legais, até que a dívida seja quitada ou que o DF alcance capacidade de pagamento considerada máxima pelos órgãos de avaliação financeira.
A medida foi vista por parlamentares da oposição como um sinal de que a operação poderá gerar reflexos diretos sobre a gestão fiscal do governo nos próximos anos.
Base defende preservação do banco
Deputados favoráveis ao projeto argumentaram que a aprovação era necessária para preservar a estabilidade do BRB e evitar consequências ainda mais graves para a instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal.
Para os defensores da proposta, a medida representa uma solução emergencial para garantir liquidez, proteger clientes, investidores e assegurar a continuidade das operações do banco.
A base governista também ressaltou que a manutenção da saúde financeira do BRB é estratégica para a economia do Distrito Federal, já que a instituição participa de diversos programas públicos e linhas de financiamento.
Oposição questiona falta de transparência
Já os parlamentares contrários afirmaram que a proposta foi votada sem que informações consideradas essenciais fossem plenamente esclarecidas.
Durante o debate, deputados questionaram a ausência de detalhes sobre taxa de juros, prazo de pagamento, período de carência e impacto fiscal futuro da operação.
Os críticos sustentam que a população do Distrito Federal poderá assumir uma dívida bilionária sem conhecer integralmente os riscos envolvidos.
Também houve questionamentos sobre a condução das operações que levaram à necessidade de aporte financeiro no banco.
Debate deve continuar
Mesmo com a aprovação do projeto, a discussão está longe de terminar.
A sanção da governadora será apenas mais uma etapa de um tema que continuará sendo acompanhado por órgãos de controle, pelo mercado financeiro e pela própria sociedade.
O empréstimo de R$ 6,6 bilhões representa uma das maiores operações financeiras já autorizadas envolvendo recursos públicos do Distrito Federal e deverá permanecer no centro do debate político nos próximos meses.
Para os defensores, a medida evita uma crise maior e protege uma instituição estratégica para o DF. Para os críticos, a operação transfere riscos bilionários para os cofres públicos e ainda deixa perguntas sem respostas.
O resultado da votação mostrou que, embora o projeto tenha sido aprovado, a polêmica em torno do futuro do BRB está longe de chegar ao fim.
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