A disputa judicial envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. A Justiça Federal da Flórida negou, ao menos neste momento, o pedido apresentado pelas empresas Rumble e Trump Media para que o magistrado fosse julgado à revelia.
As empresas alegavam que Moraes não havia apresentado defesa dentro do prazo inicialmente estabelecido e pediam que a Corte reconhecesse sua ausência no processo. A solicitação, porém, foi rejeitada pela juíza responsável pelo caso.
Ao mesmo tempo, a magistrada autorizou a participação formal do governo brasileiro na ação por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU sustenta que as decisões questionadas foram tomadas por Alexandre de Moraes no exercício de suas funções como ministro do STF e que, por esse motivo, a discussão envolve diretamente atos praticados pelo Estado brasileiro.
Segundo a argumentação apresentada, o Brasil seria a parte efetivamente interessada no processo, uma vez que as medidas contestadas decorreriam do exercício regular das competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro.
Apesar da decisão, o caso está longe de ser encerrado.
A negativa da revelia não representa vitória definitiva para nenhuma das partes. A própria decisão abre espaço para que o pedido seja reapresentado futuramente, dependendo da análise das questões de jurisdição levantadas pela defesa brasileira.
Agora, Rumble e Trump Media terão oportunidade de responder aos argumentos apresentados pela AGU antes que a Justiça americana avance para uma nova fase processual.
O caso é acompanhado com atenção por especialistas em direito internacional, tecnologia e liberdade de expressão, pois poderá produzir reflexos importantes sobre temas como soberania nacional, alcance internacional de decisões judiciais e atuação das plataformas digitais.
Por enquanto, o único consenso é que a disputa está apenas começando e ainda deve produzir novos desdobramentos nos próximos meses.
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