As investigações sobre o suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master podem avançar para além das fronteiras brasileiras. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional para auxiliar nas apurações.
A decisão permite que autoridades brasileiras solicitem apoio de outros países para localizar bens, rastrear recursos financeiros e obter provas que eventualmente estejam no exterior.
O despacho foi proferido após pedido da Polícia Federal, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que muda na investigação?
A autorização não determina bloqueios automáticos nem representa o início imediato de diligências internacionais. Na prática, ela facilita o uso de instrumentos de cooperação entre o Brasil e outros países, caso a Polícia Federal identifique necessidade de buscar informações fora do território nacional.
Segundo os investigadores, a medida poderá ser utilizada para localizar patrimônio ligado às operações investigadas, identificar movimentações financeiras internacionais e reunir provas relacionadas ao caso.
Entre os bens que despertam interesse da investigação está um iate avaliado em aproximadamente R$ 500 milhões, que teria sido negociado por Daniel Vorcaro antes de sua primeira prisão, ocorrida em novembro do ano passado.
Caso ativos sejam identificados em outros países, essas informações poderão subsidiar futuros pedidos judiciais de bloqueio, apreensão ou eventual repatriação de recursos.
Como funciona a cooperação internacional?
Um dos principais instrumentos disponíveis é o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT), utilizado em investigações que envolvem diferentes países.
Por meio desse mecanismo, autoridades podem solicitar documentos, informações bancárias, provas e dados patrimoniais às autoridades estrangeiras de forma oficial.
No Brasil, os pedidos são encaminhados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O departamento atua como intermediário entre o governo brasileiro e autoridades estrangeiras em processos que envolvem recuperação de ativos, lavagem de dinheiro e cooperação penal internacional.
Objetivo da decisão
Segundo a decisão, a autorização antecipada busca dar maior segurança jurídica às diligências que eventualmente sejam realizadas no exterior, reduzindo o risco de questionamentos processuais sobre a validade das provas obtidas.
A investigação prossegue sob responsabilidade da Polícia Federal, que deverá avaliar a necessidade de solicitar auxílio internacional conforme o avanço das apurações.
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