O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar um parecer jurídico sobre a captação de recursos de fundos de pensão de servidores públicos, conhecidos como Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles e envolve um documento emitido em julho de 2024, período em que a instituição financeira buscava ampliar a captação de recursos junto aos fundos previdenciários.
Segundo a reportagem, o parecer concluiu que não havia impedimento jurídico para a operação, mas recomendou medidas de governança para reduzir riscos relacionados a corrupção, conflitos de interesse e falhas de controle interno.
Parecer recomendou reforço no compliance
O documento teria sido elaborado por integrantes do escritório Barci de Moraes e orientava o Banco Master a fortalecer mecanismos de compliance, criar normas internas de fiscalização e adotar procedimentos capazes de aumentar a segurança das operações envolvendo recursos públicos.
De acordo com as informações divulgadas, o contrato firmado entre o banco e o escritório alcançou R$ 129 milhões, sendo que R$ 80,2 milhões teriam sido pagos entre 2024 e 2025.
Banco é alvo de investigações
O caso ocorre em meio a investigações sobre aplicações realizadas por regimes próprios de previdência em títulos emitidos pelo Banco Master.
Segundo informações já divulgadas pelas autoridades, a Polícia Federal realizou operações para apurar investimentos considerados suspeitos envolvendo recursos de fundos de pensão estaduais e municipais.
Entre os casos investigados está a aplicação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões realizada pelo Rioprevidência.
De acordo com manifestações do Ministério Público Federal citadas pela reportagem, esses investimentos teriam sido relevantes para a captação de recursos pelo Banco Master.
Até o momento, as investigações seguem em andamento e não há decisão judicial definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Sem manifestação
Até a publicação da reportagem, nem o escritório Barci de Moraes nem o ministro Alexandre de Moraes haviam se pronunciado sobre o conteúdo do parecer ou sobre a contratação pelo Banco Master.
O espaço permanece aberto para manifestação das partes caso decidam comentar o assunto.
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