O governo federal promoveu uma ampla retirada de conteúdos de canais oficiais de comunicação durante o início do período eleitoral, em uma medida que provocou reações de entidades ligadas ao jornalismo e abriu debate sobre transparência e comunicação pública.
A ação, coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), levou à indisponibilização de conteúdos considerados passíveis de interpretação como propaganda institucional durante o período de restrições previsto na legislação eleitoral.
Medida atinge Agência Brasil, TV Brasil e redes sociais
Segundo informações divulgadas, cerca de 150 mil conteúdos produzidos pela Agência Brasil e pela TV Brasil foram retirados do ar ou ficaram temporariamente indisponíveis.
Além disso, alguns órgãos da administração federal teriam suspendido ou removido perfis em redes sociais para evitar eventual descumprimento das regras eleitorais.
A legislação impõe limitações à publicidade institucional durante o período eleitoral, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidaturas.
Decisão é atribuída à cautela jurídica
De acordo com a interpretação apresentada por críticos da medida, a decisão teria sido motivada por uma postura de cautela da equipe responsável pela comunicação do governo diante da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições.
O texto atribui essa preocupação ao fato de o ministro André Mendonça ocupar a vice-presidência do TSE e participar da análise de questões relacionadas à propaganda eleitoral. Até o momento, não há informação de que o ministro tenha determinado a retirada dos conteúdos, sendo essa relação apresentada como uma avaliação dos autores das críticas.
Entidades de jornalismo criticam a medida
A retirada dos conteúdos gerou manifestações de entidades representativas do setor de comunicação.
Em nota pública, organizações ligadas ao jornalismo afirmaram que a decisão compromete a autonomia editorial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e classificaram a iniciativa como incompatível com o modelo de comunicação pública previsto na legislação.
Governo busca cumprir regras eleitorais
A medida ocorre no contexto das restrições impostas pela legislação eleitoral à publicidade institucional durante o período que antecede as eleições.
Segundo o governo, as ações adotadas têm como objetivo assegurar o cumprimento das normas eleitorais e evitar questionamentos sobre eventual promoção institucional por meio dos canais oficiais.
O episódio reacendeu o debate sobre os limites entre a observância da legislação eleitoral, a preservação dos arquivos públicos e a transparência das informações produzidas pelos órgãos governamentais.
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