BOLSONARO VAI PARA CIMA CONTRA DECISÃO ABSURDA DE MORAES

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da decisão que restringiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.

No agravo regimental protocolado na Corte, os advogados sustentam que as medidas impostas são desproporcionais e não encontram justificativa diante das circunstâncias do caso.

Restrições foram impostas após divulgação de carta

As restrições foram determinadas por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente.

Na decisão, o ministro entendeu que a publicação representaria um possível descumprimento das condições impostas a Bolsonaro. Como consequência, determinou a suspensão, por 30 dias, das visitas sociais ao ex-presidente, mantendo apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Moraes também proibiu, até o encerramento das eleições, a divulgação de manifestações de caráter eleitoral atribuídas a Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.

Defesa nega participação de Bolsonaro

No recurso, a defesa afirma que Jair Bolsonaro não participou da decisão de divulgar a carta e desconhecia que o documento seria publicado nas redes sociais.

Segundo os advogados, não houve qualquer combinação prévia entre Bolsonaro e Flávio para tornar o conteúdo público.

A petição sustenta que, ainda que a divulgação da carta pudesse ser considerada irregular, a restrição às visitas entre pai e filho seria incompatível com a conduta atribuída ao ex-presidente.

"A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de 90 dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal", argumenta a defesa no recurso.

Flávio também integra a defesa

Outro ponto levantado pelos advogados é que Flávio Bolsonaro atua oficialmente como integrante da equipe jurídica do ex-presidente.

Segundo a defesa, essa condição profissional permanece válida independentemente do vínculo familiar.

"A circunstância de um dos patronos também ostentar vínculo de parentesco com o agravante não desnatura sua atuação profissional", afirma a petição.

STF analisará o recurso

O recurso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se mantém ou revisa as restrições impostas por Alexandre de Moraes.

O caso segue inserido no conjunto de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito das investigações conduzidas pela Corte.