A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, Jair Bolsonaro, pelos próximos 90 dias, provocou reação imediata da defesa do parlamentar.
A advogada Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a medida como "ilegal e inconstitucional" e afirmou que recorrerá judicialmente para tentar reverter a determinação.
Defesa aponta violação de direitos
Segundo a advogada, a decisão desrespeita garantias previstas na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia.
Em nota, Tracy argumentou que Bolsonaro, mesmo cumprindo prisão domiciliar, mantém o direito de receber visitas de familiares e de se comunicar com o mundo exterior.
A defesa também destacou que Flávio Bolsonaro atua como advogado do ex-presidente, o que, segundo ela, tornaria a restrição ainda mais grave.
Argumento de incomunicabilidade
Outro ponto levantado pela defesa é que a proibição aproximaria Jair Bolsonaro de uma situação de incomunicabilidade.
A advogada lembrou que o antigo dispositivo do Código de Processo Penal que previa a incomunicabilidade do preso sempre foi considerado incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Segundo ela, impedir o contato entre pai e filho, especialmente quando um deles também exerce a função de advogado, afrontaria esse entendimento consolidado.
Medidas judiciais
A defesa informou que apresentará os recursos cabíveis para contestar a decisão de Alexandre de Moraes.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre os argumentos apresentados pela advogada.
A decisão que suspendeu as visitas foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, fato que levou Moraes a conceder prazo de 48 horas para que a defesa explique a publicação e esclareça se houve eventual descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
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