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DOCUMENTO ENVIADO A WASHINGTON DEFENDE LEI MAGNITSKY PARA GILMAR E MORAES

O jornalista Paulo Figueiredo protocolou um pedido ao governo dos Estados Unidos para que suspenda a proposta de aumento das tarifas sobre produtos brasileiros e concentre seus esforços na aplicação de sanções individuais contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi encaminhada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e ao Comitê da Seção 301, responsável pela audiência pública marcada para 6 de julho, que discutirá as medidas comerciais envolvendo o Brasil.
No documento, Figueiredo argumenta que o tarifaço teria impacto negativo tanto para exportadores brasileiros quanto para consumidores americanos, além de produzir efeitos políticos que, segundo ele, seriam contrários aos objetivos da política externa dos Estados Unidos.
Em vez das tarifas, o jornalista defende a adoção de sanções direcionadas contra autoridades que, em sua avaliação, seriam responsáveis pelas tensões entre os dois países. Entre os principais alvos mencionados estão os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Como alternativa, Paulo Figueiredo propõe a ampliação do uso da Lei Global Magnitsky, legislação norte-americana que permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções econômicas e restrições de visto a pessoas acusadas de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.
No pedido apresentado ao governo americano, o jornalista afirma que medidas individuais seriam mais eficazes do que sanções comerciais amplas, por atingirem diretamente os responsáveis, sem provocar impactos econômicos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.
Até o momento, não há manifestação pública do governo dos Estados Unidos indicando que a solicitação será acolhida. Também não houve posicionamento oficial dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes sobre o documento apresentado por Paulo Figueiredo.

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