O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao determinar a suspensão das visitas sociais por 30 dias e proibir encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026.
A decisão foi publicada poucas horas depois de a defesa de Bolsonaro solicitar autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, o visitasse em Brasília no próximo dia 25 de julho.
Caso a decisão seja mantida, Milei não poderá visitar o ex-presidente durante sua passagem pelo Brasil.
Defesa alegou caráter institucional
No pedido encaminhado ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a visita teria caráter institucional e diplomático e não representaria descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A defesa também solicitou autorização para que integrantes da delegação argentina acompanhassem o presidente Javier Milei na visita.
Entre os nomes citados estão o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, a secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e um intérprete.
Apenas equipe médica e advogados podem entrar
Com a nova decisão de Alexandre de Moraes, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas permanecem autorizados a visitar Bolsonaro durante o período de suspensão das visitas sociais.
Além disso, o ministro proibiu manifestações e encontros com finalidade político-eleitoral até o fim do processo eleitoral.
Comparações com visitas a Lula
Após a decisão, aliados de Bolsonaro passaram a comparar a situação com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso em Curitiba entre 2018 e 2019.
Na época, Lula recebeu visitas de diversas lideranças políticas brasileiras e estrangeiras, entre elas o ex-presidente do Uruguai, José Mujica, o então candidato à Presidência Fernando Haddad e o ex-presidente da Bolívia Evo Morales.
Aliados de Bolsonaro argumentam que essas visitas ocorreram sem restrições semelhantes às impostas atualmente ao ex-presidente.
Já Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão no entendimento de que Bolsonaro descumpriu condições da prisão domiciliar ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político por intermédio de terceiros.
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