O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas com finalidade político-eleitoral durante o período das eleições gerais de 2026.
Na mesma decisão, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas sociais ao ex-presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar por razões humanitárias. A restrição não inclui os contatos necessários com advogados e profissionais de saúde autorizados.
A medida foi adotada depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo pai, com conteúdo relacionado à disputa eleitoral.
Para Moraes, a divulgação ocorreu por meio de terceiros e contrariou as condições estabelecidas para a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar.
Manifestações eleitorais também foram proibidas
Além de restringir as visitas políticas, o ministro determinou que Bolsonaro não produza ou divulgue manifestos de natureza político-eleitoral.
A proibição também alcança a publicação de mensagens por familiares, aliados, advogados ou terceiros, independentemente da plataforma ou do meio de comunicação utilizado.
Bolsonaro já estava impedido de usar as redes sociais direta ou indiretamente. A carta publicada por Flávio foi interpretada pelo ministro como descumprimento dessa restrição.
Flávio permanece proibido de visitar o pai
A suspensão geral das visitas por 30 dias não modifica a punição específica aplicada ao senador Flávio Bolsonaro.
Desde 13 de julho, Flávio está proibido de visitar o pai por 90 dias, período que ultrapassa o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A restrição foi determinada depois que o senador divulgou a carta de Bolsonaro em suas redes sociais. Moraes também mandou apurar se a publicação poderia configurar propaganda eleitoral antecipada.
Moraes não determinou retorno ao regime fechado
Apesar de reconhecer o descumprimento das condições da prisão domiciliar, Moraes decidiu não determinar o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Segundo o ministro, essa foi a primeira violação registrada desde o início da prisão domiciliar humanitária. Por esse motivo, considerou a suspensão temporária das visitas uma resposta proporcional.
O magistrado advertiu, entretanto, que novas violações poderão provocar o endurecimento das condições impostas ao ex-presidente.
Ministro rebate acusação de incomunicabilidade
Na decisão, Moraes classificou como “patética” a alegação de que as restrições deixariam Bolsonaro incomunicável.
O ministro afirmou que o ex-presidente permanece em sua residência com familiares e conta com assistência diária de agentes de segurança.
De acordo com os números apresentados na decisão, Bolsonaro recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar humanitária, em 27 de março de 2026.
Moraes também declarou que o direito de defesa está preservado. Segundo ele, Bolsonaro é representado por uma equipe de 30 advogados, dos quais seis realizaram aproximadamente 60 visitas durante o período.
Decisão afeta articulações para as eleições
A proibição impede que a residência de Bolsonaro seja utilizada para reuniões de campanha, definição de candidaturas ou produção de manifestações eleitorais.
A decisão atinge diretamente as articulações conduzidas por aliados que ainda tratam o ex-presidente como uma das principais lideranças da direita brasileira.
A defesa e aliados de Bolsonaro criticam as restrições e afirmam que elas atingem o direito de comunicação e a participação política do ex-presidente. Moraes sustenta que a prisão domiciliar humanitária não pode servir como justificativa para o descumprimento de ordens judiciais.
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