PF ACIONA AGU CONTRA DECISÕES DE ANDRÉ MENDONÇA EM INVESTIGAÇÃO QUE ENVOLVE LULINHA

 

A Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar determinações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à investigação das fraudes em descontos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo informações divulgadas, o objetivo da PF é buscar uma medida jurídica que permita rever decisões do ministro que ampliaram o acompanhamento do inquérito pelo gabinete do relator.

Entre as determinações está a obrigação de encaminhar imediatamente ao STF todos os atos praticados durante a investigação, além da exigência de comunicação prévia ao ministro caso haja substituição de integrantes da equipe responsável pelo caso.

Polícia vê interferência na condução da investigação

Nos bastidores, integrantes da Polícia Federal avaliam que as medidas representam interferência na autonomia administrativa da corporação e na condução das investigações.

De acordo com pessoas ligadas ao caso, também há a percepção de que as determinações demonstrariam desconfiança em relação ao trabalho desenvolvido pelos investigadores.

Segundo um dos investigadores, caso existam indícios de irregularidades na atuação da Polícia Federal, o entendimento é que isso deveria ser formalizado no processo, e não tratado por meio de medidas administrativas voltadas à gestão da equipe.

Até o momento, nem o gabinete de André Mendonça, nem a AGU se manifestaram sobre o assunto. A Polícia Federal também não comentou oficialmente o caso.

Investigação envolve filho do presidente

A Operação Sem Desconto apura suspeitas de fraudes em descontos realizados sobre benefícios do INSS.

No curso das investigações, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Uma das linhas investigativas busca esclarecer a relação entre Lulinha e o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado pela Polícia Federal como um dos operadores centrais do suposto esquema.

A defesa de Lulinha nega qualquer participação em irregularidades.

Divergências sobre o andamento do caso

A tensão entre o relator e a Polícia Federal também envolve o ritmo das investigações.

Anteriormente, André Mendonça determinou que a corporação concluísse, em até 60 dias, a análise do material apreendido durante a operação.

A PF respondeu que não conseguiria cumprir esse prazo por falta de efetivo, informando que apenas 11 policiais atuavam na investigação, embora fossem necessários mais de 40 servidores para atender à demanda.

Segundo a corporação, aproximadamente 1.700 itens apreendidos ainda precisam ser periciados, entre celulares, computadores, HDs e outros equipamentos eletrônicos, e parte significativa desse material ainda permanece em análise.

Mudanças na equipe também geraram questionamentos

Outro ponto de divergência envolve alterações promovidas pela Polícia Federal na coordenação da investigação.

A corporação transferiu o caso para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, responsável por investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

A PF justificou a mudança afirmando que a nova estrutura possui melhores condições para conduzir investigações complexas em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

O caso segue sob investigação e ainda não há conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados.