Proposta em tramitação na Câmara beneficia profissionais da segurança pública e prevê compensação com recursos arrecadados das apostas esportivas.
Policiais e bombeiros poderão ficar isentos do pagamento de Imposto de Renda caso seja aprovado o Projeto de Lei 1229/26, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a legislação federal sobre isenções tributárias e amplia o benefício para diversas categorias da segurança pública.
Pelo texto, terão direito à isenção os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício da função por policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, policiais penais e integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares.
Compensação virá das apostas esportivas
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece que os recursos virão da tributação incidente sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023.
Segundo o autor da proposta, deputado federal Pedro Aihara, a iniciativa busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos profissionais da segurança pública.
"Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade", afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Próximos passos
Antes de seguir para votação no plenário, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de:
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nas comissões, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.
Caso avance, a medida poderá representar uma das maiores mudanças tributárias voltadas às carreiras da segurança pública nos últimos anos.
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