O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, o pedido de envio de forças federais para atuar nas eleições de 2026 no estado. A solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá se autoriza o reforço militar durante o período eleitoral.
Segundo a Justiça Eleitoral, a medida busca garantir a liberdade do voto em áreas onde organizações criminosas exercem controle territorial, principalmente em municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Justiça cita domínio de facções
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que o estado enfrenta um problema estrutural relacionado à presença de grupos criminosos armados em diversas comunidades.
Segundo o magistrado, a atuação dessas organizações compromete o exercício pleno da democracia em determinadas regiões.
"Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigilância de criminosos que dominam a comunidade, sua liberdade não é plena", afirmou.
O desembargador destacou ainda que o Rio de Janeiro solicita apoio das forças federais durante eleições desde 2012.
Governador apoia solicitação
O pedido também conta com o apoio do governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral, o envio de tropas federais somente pode ocorrer quando o governo estadual reconhece que as forças de segurança locais são insuficientes para garantir a normalidade do processo eleitoral.
Próximos passos
Agora, o pedido será analisado pelo plenário do TSE.
Se aprovado, a Corte encaminhará uma requisição formal ao Ministério da Defesa, responsável pelo deslocamento das tropas.
Posteriormente, o TRE-RJ definirá, em conjunto com o comando militar, como será realizada a operação durante o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
A presença das forças federais tem como objetivo reforçar a segurança dos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral, buscando assegurar o livre exercício do voto em regiões consideradas de maior risco.
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