Uma discussão que parecia encerrada há 17 anos voltou ao centro do debate nacional: o diploma específico de jornalismo deve voltar a ser obrigatório para quem exerce a profissão no Brasil?
O assunto ganhou força depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem a rediscussão do entendimento firmado pela própria Corte em 2009, quando o Supremo afastou a exigência do diploma para o exercício do jornalismo.
A manifestação provocou reação entre profissionais da imprensa. O jornalista Anderson Scardoelli criticou a possibilidade e afirmou enxergar risco de que a medida seja utilizada para estabelecer mecanismos de controle sobre quem pode exercer atividade jornalística.
“A sensação é que, como mais veículos e mais jornalistas passaram a criticar ações dos ministros, eles começam a pensar em criar mecanismos para controlar o trabalho da comunicação social”, afirmou Scardoelli em entrevista à Verdade.
A declaração representa a interpretação do jornalista sobre a iniciativa. Não há demonstração de que Dino e Moraes tenham defendido a volta do diploma com a finalidade de controlar veículos ou profissionais críticos ao Supremo.
STF derrubou obrigatoriedade em 2009
A exigência de formação superior específica para jornalistas deixou de valer em 2009.
Naquele ano, o Supremo decidiu que a obrigatoriedade prevista no Decreto-Lei 972/1969 não era compatível com as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e de informação.
A decisão mudou profundamente o acesso à atividade jornalística no país.
Desde então, uma pessoa não precisa possuir graduação específica em Jornalismo para exercer a profissão.
Agora, ministros do próprio STF defendem que o entendimento seja novamente discutido.
Isso não significa, entretanto, que o diploma tenha voltado a ser obrigatório.
Até o momento, a decisão de 2009 continua sendo a referência sobre o tema.
Dino defende rediscussão
Flávio Dino levantou a questão durante julgamento na Primeira Turma do Supremo.
Um dos problemas apontados pelo ministro envolve a dificuldade de determinar, juridicamente, quem efetivamente exerce atividade jornalística quando não existe uma exigência profissional específica.
A discussão ganha importância porque jornalistas possuem garantias constitucionais fundamentais para o exercício da profissão, entre elas a proteção ao sigilo da fonte quando necessário ao trabalho.
Alexandre de Moraes também manifestou concordância com a necessidade de voltar a discutir o assunto.
A possibilidade imediatamente reacendeu uma antiga disputa entre duas visões.
De um lado, estão aqueles que defendem critérios profissionais específicos para o jornalismo.
Do outro, estão os que enxergam na exigência do diploma uma barreira incompatível com a liberdade de expressão e de imprensa.
Caso Luís Pablo coloca sigilo da fonte no centro da discussão
A retomada do debate ocorre em um momento de forte controvérsia envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo.
O caso ganhou repercussão depois de Alexandre de Moraes autorizar busca e apreensão contra um ex-secretário estadual do Maranhão apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista.
Luís Pablo publicou reportagens relacionadas ao suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino.
A investigação procura esclarecer se houve acesso irregular a sistemas públicos para obtenção de informações.
O caso gerou preocupação entre entidades representativas da imprensa justamente porque a Constituição assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
A questão passou a ser: até onde uma investigação pode avançar sobre uma pessoa apontada como fonte sem comprometer uma das principais garantias do jornalismo investigativo?
Entidades da imprensa demonstram preocupação
Representantes do setor jornalístico reagiram ao episódio.
Entidades como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram preocupação com possíveis impactos de medidas judiciais sobre a proteção das fontes jornalísticas.
Para essas organizações, a garantia não existe apenas para beneficiar o profissional.
Ela serve principalmente para permitir que pessoas com acesso a informações de interesse público possam procurar jornalistas sem receio de terem suas identidades automaticamente reveladas.
Sem essa proteção, potenciais fontes podem simplesmente deixar de falar.
Scardoelli critica possível retorno do diploma
É nesse ambiente que Anderson Scardoelli critica a rediscussão da obrigatoriedade.
Para ele, determinar quem pode ou não ser considerado jornalista a partir exclusivamente de uma formação acadêmica pode produzir consequências sobre a liberdade de comunicação.
Scardoelli argumenta que a atividade efetivamente exercida deveria possuir peso maior do que a existência de um diploma.
Ele cita o próprio Luís Pablo como exemplo.
Embora Luís Pablo não tenha concluído a graduação em Jornalismo, Scardoelli sustenta que sua atuação profissional o caracteriza como jornalista.
William Bonner entra como exemplo
Para defender seu argumento, Scardoelli também cita William Bonner.
O apresentador construiu uma das carreiras mais conhecidas do jornalismo televisivo brasileiro, embora sua formação universitária seja em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda.
Na interpretação de Scardoelli, seria incoerente estabelecer que alguém deixa de ser jornalista simplesmente porque sua formação acadêmica não possui exatamente a denominação exigida.
O raciocínio também é aplicado por ele a profissionais independentes, comunicadores digitais e responsáveis por veículos menores.
“Blogueiro” ou jornalista?
Outro ponto levantado por Scardoelli é o uso da expressão “blogueiro” para se referir a Luís Pablo.
Para o jornalista, a existência de um blog ou veículo digital não deveria servir para diminuir ou descaracterizar a atividade jornalística de quem produz reportagens e investigações.
A transformação tecnológica tornou essa discussão ainda mais complexa.
Hoje, reportagens podem ser publicadas por jornais tradicionais, emissoras de televisão, sites independentes, newsletters, canais de vídeo e perfis nas redes sociais.
A pergunta jurídica passa a ser onde termina a liberdade de expressão de qualquer cidadão e onde começa uma atividade jornalística dotada de determinadas garantias profissionais.
Diploma garantiria qualidade?
Os defensores da formação específica argumentam historicamente que o jornalismo exige conhecimentos técnicos relacionados à apuração, ética, legislação, checagem, edição e responsabilidade profissional.
Críticos da obrigatoriedade respondem que possuir diploma não garante necessariamente qualidade jornalística.
Também argumentam que profissionais de outras áreas podem possuir conhecimentos especializados essenciais para informar a sociedade.
Economistas, médicos, advogados, cientistas, historiadores e especialistas em tecnologia, por exemplo, podem desenvolver atividades jornalísticas sem terem cursado uma faculdade específica de Jornalismo.
Esse foi um dos pontos centrais da longa discussão que terminou na decisão do Supremo de 2009.
Debate vai além do diploma
A nova controvérsia, portanto, não envolve apenas uma exigência acadêmica.
No fundo, existe uma questão muito maior:
quem deve possuir o poder de determinar quem pode exercer jornalismo no Brasil?
Para os críticos da obrigatoriedade, permitir que o Estado estabeleça barreiras excessivas poderia criar instrumentos capazes de limitar a atuação de jornalistas independentes.
Para quem defende uma regulamentação mais clara, a ausência completa de critérios pode permitir que qualquer pessoa reivindique prerrogativas próprias da atividade jornalística independentemente do trabalho realizado.
Encontrar uma solução capaz de preservar a liberdade de imprensa sem permitir abusos será o centro da discussão.
Constituição protege liberdade de informação
Qualquer mudança também precisará enfrentar as garantias estabelecidas pela Constituição Federal.
A liberdade de manifestação, a liberdade de imprensa e o acesso à informação ocupam posição central no sistema constitucional brasileiro.
A própria Constituição estabelece que nenhuma lei poderá constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
Também protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Por isso, uma eventual tentativa de restabelecer a obrigatoriedade do diploma inevitavelmente produziria uma discussão constitucional de grande dimensão.
STF ainda não restabeleceu obrigatoriedade
Apesar da repercussão, existe uma informação fundamental que precisa ser destacada:
o diploma de Jornalismo não voltou a ser obrigatório.
Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do entendimento.
Isso é diferente de o Supremo já ter modificado sua jurisprudência.
Qualquer eventual mudança precisará passar pelos mecanismos jurídicos adequados e certamente provocará intenso debate entre jornalistas, entidades profissionais, empresas de comunicação, juristas e organizações de defesa da liberdade de expressão.
Discussão promete ganhar dimensão nacional
O assunto possui potencial para ultrapassar rapidamente os limites do Supremo.
O crescimento de veículos independentes, jornalistas digitais, podcasts, canais no YouTube, newsletters e páginas de notícias transformou completamente o mercado de comunicação desde a decisão de 2009.
Hoje existem milhares de profissionais produzindo conteúdo jornalístico fora das estruturas tradicionais.
Uma eventual mudança nas regras poderia, portanto, atingir um universo muito maior do que aquele existente quando o STF analisou o assunto pela primeira vez.
É justamente por isso que a crítica de Anderson Scardoelli tende a encontrar eco entre profissionais contrários à obrigatoriedade.
Para ele, a discussão não é simplesmente sobre possuir ou não um diploma.
É sobre quem terá autoridade para determinar quem pode produzir jornalismo no Brasil.
E essa pode se tornar uma das principais discussões sobre liberdade de imprensa e comunicação no país: o diploma representa uma garantia de profissionalização ou poderia se transformar em uma barreira para determinar quem tem o direito de exercer o jornalismo?
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