Iniciativa internacional prevê congelamento de bens, restrições de vistos e medidas contra financiadores de organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas. Ausência brasileira expõe diferenças sobre o enfrentamento ao crime organizado.
Uma nova articulação internacional contra o crime organizado colocou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) no centro das discussões sobre segurança pública na América Latina.
Nesta terça-feira, 22 de setembro, 14 países da América Latina e do Caribe anunciaram uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas. A iniciativa ocorreu após um pedido do presidente americano, Donald Trump, aos integrantes do chamado Escudo das Américas.
O Brasil não aderiu à declaração, apesar de o PCC e o Comando Vermelho estarem entre as organizações atingidas pelas medidas anunciadas.
O acordo prevê instrumentos para combater o financiamento das organizações criminosas, restringir a circulação internacional de seus integrantes e responsabilizar pessoas que forneçam apoio material aos grupos, conforme a legislação de cada país.
A decisão amplia uma discussão que já vinha ganhando espaço na região: como enfrentar organizações criminosas que ultrapassaram fronteiras, movimentam grandes quantias de dinheiro e utilizam estruturas internacionais para sustentar suas atividades.
Medidas incluem bloqueio de bens e restrições migratórias
A declaração reúne Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
O objetivo anunciado é ampliar a cooperação entre os países para atingir as estruturas financeiras e operacionais das organizações criminosas.
Entre as medidas previstas estão o congelamento de bens, restrições à concessão de vistos e à entrada de integrantes dos grupos, além da responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material às organizações.
A aplicação dessas medidas dependerá da legislação e dos procedimentos internos de cada país. A assinatura da declaração não significa que todas as sanções já estejam em vigor.
PCC e CV já haviam sido classificados como terroristas pelos EUA
A iniciativa anunciada nesta terça-feira representa mais uma etapa da estratégia americana contra as organizações criminosas que atuam na região.
Em 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. A designação entrou em vigor em 5 de junho.
Segundo o governo americano, as duas facções possuem redes criminosas que ultrapassam as fronteiras brasileiras e representam uma ameaça à segurança regional.
A classificação permite a utilização de instrumentos jurídicos americanos para combater o financiamento das organizações e responsabilizar pessoas que prestem apoio material aos grupos.
No entanto, a decisão dos Estados Unidos não altera automaticamente a classificação jurídica das facções no Brasil.
Brasil fica fora e governo Lula defende soberania nacional
A ausência do Brasil na iniciativa ocorre em meio a divergências entre os governos de Lula e Trump sobre a estratégia de enfrentamento ao crime organizado.
O governo brasileiro tem contestado a classificação das facções como organizações terroristas e defende que o combate ao narcotráfico seja realizado por meio das instituições nacionais, com cooperação internacional e respeito à soberania.
Durante seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, nesta terça-feira, Lula voltou a defender a soberania brasileira e criticou interferências estrangeiras.
A posição brasileira também ganhou destaque após Trump acusar o país de não enfrentar adequadamente o PCC e o Comando Vermelho.
Em documento enviado ao Congresso americano em 15 de setembro, o presidente dos Estados Unidos afirmou que as duas facções transformaram o Brasil em um ponto importante para o fluxo internacional de cocaína.
O Ministério da Justiça rejeitou a acusação e destacou operações policiais, a legislação de combate às facções e iniciativas destinadas a atingir o patrimônio das organizações criminosas.
Apesar das divergências, o Brasil mantém mecanismos de cooperação internacional no combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro.
Trump compara cartéis ao Estado Islâmico e promete ampliar combate
O anúncio dos 14 países ocorreu no mesmo dia em que Donald Trump endureceu o discurso contra o narcotráfico durante a Assembleia-Geral da ONU.
O presidente americano comparou os cartéis ao Estado Islâmico e prometeu empregar o poder militar dos Estados Unidos no enfrentamento às organizações criminosas.
Trump também defendeu uma atuação coordenada entre os países do continente para combater o tráfico internacional de drogas.
A estratégia americana, entretanto, enfrenta questionamentos relacionados à soberania dos países e à legalidade de operações militares contra embarcações suspeitas de transportar drogas.
Organizações de direitos humanos têm criticado essas operações, especialmente diante das mortes registradas e das dúvidas sobre a existência de justificativa legal para o emprego de força letal.
Combate ao dinheiro das facções ganha importância
Um dos pontos centrais da iniciativa é atingir as fontes de financiamento das organizações criminosas.
O congelamento de bens e a responsabilização de financiadores buscam dificultar a movimentação de recursos utilizados para sustentar atividades ilegais.
A atuação internacional das facções brasileiras também explica a preocupação das autoridades.
O PCC e o Comando Vermelho possuem redes que ultrapassam o território nacional, segundo o Departamento de Estado americano.
A dimensão dessas organizações exige investigações financeiras, cooperação policial e compartilhamento de informações entre diferentes países.
Decisão coloca Brasil no centro do debate internacional
A adesão de 14 países à iniciativa americana representa uma ampliação da articulação regional contra organizações criminosas classificadas pelos Estados Unidos como terroristas.
Ao mesmo tempo, a ausência do Brasil evidencia diferenças sobre os instrumentos jurídicos e as estratégias que devem ser utilizados no enfrentamento às facções.
De um lado, Washington defende ampliar sanções e utilizar a classificação terrorista para atingir as organizações. De outro, o governo brasileiro sustenta que o combate deve respeitar a legislação nacional e a soberania do país.
Com o PCC e o Comando Vermelho entre os grupos atingidos, a discussão passa a envolver diretamente o Brasil, mesmo sem sua participação na declaração.
O próximo passo será acompanhar quais sanções os países participantes efetivamente implementarão e se elas terão impacto sobre as operações financeiras e internacionais das duas facções brasileiras.
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.