DEFESA DE BOLSONARO FAZ NOVA INVESTIDA NO STF E PEDE SUSPENSÃO DA PENA DE 27 ANOS

 

Advogados querem interromper cumprimento da condenação enquanto STF analisa revisão criminal e questionam julgamento realizado pela Primeira Turma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (24) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal que pode abrir uma nova discussão sobre sua condenação no processo da chamada trama golpista.

Os advogados pediram ao ministro Kassio Nunes Marques a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente.

O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal que tramita no Supremo desde maio e está sob a relatoria de Nunes Marques. A defesa pretende suspender o cumprimento da pena até que o STF julgue definitivamente essa revisão ou, alternativamente, até que a questão seja analisada pelo Plenário da Corte.

Bolsonaro cumpre atualmente a condenação em prisão domiciliar humanitária.

Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo.

A defesa sustenta que o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário do Supremo. Segundo os advogados, os fatos atribuídos a Bolsonaro estariam relacionados ao período em que ele exercia a Presidência da República e às funções desempenhadas no cargo.

Essa é uma tese apresentada pela defesa e ainda depende de análise do Supremo.

Os advogados também alegam que houve restrição ilegal de acesso a elementos de prova obtidos durante as investigações.

Condenação de 27 anos e três meses

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão.

A pena estabelecida inclui 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de multa.

O ex-presidente começou a cumprir a pena em novembro de 2025.

Em março deste ano, foi autorizado a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar humanitária por questões de saúde, decisão posteriormente prorrogada.

Decisão agora está com Nunes Marques

Nunes Marques é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa e deverá analisar o novo pedido.

A apresentação do requerimento não suspende automaticamente a condenação. Para que isso aconteça, será necessária uma decisão judicial favorável ao pedido.

A revisão criminal é o instrumento utilizado pela defesa para tentar reverter uma condenação definitiva nas hipóteses previstas pela legislação.

Com o novo requerimento, a defesa tenta interromper o cumprimento da pena enquanto o próprio Supremo analisa os argumentos apresentados contra a condenação.