Ministro deu dez dias para Davi Alcolumbre prestar informações, mas ainda não autorizou a divulgação dos registros
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tomou a primeira decisão no processo que busca acesso aos registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.
Na decisão proferida nesta quarta-feira (23), Fux determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresente as informações solicitadas no prazo de dez dias.
Viviane Barci é advogada e mulher do ministro Alexandre de Moraes. Daniel Vorcaro é ex-controlador do Banco Master.
O processo chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
Pedido envolve oito pessoas
A ação pede acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde 1º de fevereiro de 2019.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a relação inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente.
O objetivo é descobrir se as pessoas mencionadas estiveram nas dependências do Senado durante o período indicado e em quais datas ocorreram os possíveis acessos.
Fux não vê violação de intimidade neste momento
Ao analisar inicialmente o pedido, Fux afirmou que não identificou, por enquanto, violação da intimidade ou de informações pessoais das pessoas citadas.
“Considerando que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”, escreveu o ministro.
Com essa avaliação preliminar, Fux determinou que Alcolumbre preste informações especificamente sobre os registros solicitados na ação.
A manifestação do presidente do Senado deverá ajudar o Supremo a decidir se os dados poderão ou não ser entregues ao autor do processo.
Registros ainda não serão divulgados
A decisão não obriga o Senado a tornar públicos imediatamente os registros de entrada e saída.
Fux apenas solicitou informações para analisar o caso. Portanto, ainda não existe uma decisão definitiva autorizando o acesso ou a divulgação dos dados.
O despacho representa uma etapa inicial do processo. O Senado poderá apresentar seus argumentos, explicar os procedimentos de controle de acesso e defender a eventual proteção das informações.
Advocacia do Senado será comunicada
Fux também determinou que a Advocacia do Senado seja oficialmente comunicada sobre a ação.
O órgão deverá receber uma cópia do pedido inicial apresentado ao Supremo, mas sem os documentos anexados ao processo.
Depois que o Senado prestar as informações solicitadas, o caso será encaminhado ao Ministério Público.
A instituição terá prazo improrrogável de dez dias para apresentar um parecer sobre o pedido.
Processo pode esclarecer possíveis visitas
A ação ganhou repercussão por envolver pessoas ligadas ao caso Banco Master, integrantes da família do presidente Lula e a mulher de Alexandre de Moraes.
No caso de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o interesse pelos registros ocorre em meio às revelações sobre o contrato mantido entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Moraes.
A primeira decisão de Fux ainda não confirma que qualquer uma das pessoas citadas tenha frequentado o Senado. Também não estabelece que os registros deverão ser divulgados.
O que o ministro fez foi abrir caminho para que o Senado apresente as informações necessárias. Somente depois da resposta de Alcolumbre e do parecer do Ministério Público, Fux poderá decidir se permitirá o acesso aos dados.
.jpeg)
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.