Ministro atendeu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e determinou que plataformas voltem a cumprir, em 24 horas, decisão de André Mendonça sobre conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma determinação da Justiça Eleitoral sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
Na prática, a decisão de Fux restabelece a ordem anteriormente determinada pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada de conteúdos que associem Flávio a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Fux atendeu a um pedido apresentado pela defesa do candidato à Presidência.
A nova decisão acrescenta mais um capítulo à disputa jurídica que, em poucos dias, passou pelo TSE e envolveu três ministros do Supremo.
Plataformas têm 24 horas
Fux determinou que as plataformas voltem a cumprir a decisão da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas.
A ordem alcança empresas como X, Facebook, TikTok e Google.
O descumprimento poderá gerar consequências judiciais para as plataformas.
Com isso, a decisão de Dino, que havia permitido o restabelecimento das publicações, fica suspensa enquanto o caso aguarda nova análise.
Fux questiona caminho utilizado para chegar a Dino
Um dos pontos mais importantes da decisão envolve a própria tramitação do caso dentro do Supremo.
Fux questionou a forma como o pedido apresentado pela defesa do humorista Antonio Tabet chegou diretamente ao gabinete de Flávio Dino.
Na avaliação apresentada pelo ministro, a controvérsia deveria ter sido submetida à distribuição regular entre os integrantes da Corte.
Fux tratou o problema processual sob a discussão do chamado forum shopping, expressão jurídica utilizada para situações em que uma parte busca direcionar uma controvérsia a determinado julgador considerado mais favorável à sua tese.
Mendonça e Flávio não haviam sido ouvidos
Fux também destacou que a decisão de Dino foi tomada sem manifestação prévia de André Mendonça, da defesa de Flávio Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da República.
Outro questionamento envolve a regra processual utilizada para justificar a intervenção do Supremo.
Segundo Fux, o dispositivo adotado por Dino não seria aplicável daquela forma à controvérsia analisada.
Essas questões agora também deverão fazer parte da discussão entre os demais ministros.
Justiça Eleitoral havia considerado informação falsa
Fux ainda apontou uma diferença entre esse processo e outro precedente utilizado por Dino.
No caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, a Justiça Eleitoral já havia analisado a alegação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
André Mendonça considerou falsa a associação feita ao candidato e determinou a retirada dos conteúdos.
A controvérsia surgiu a partir de um antigo projeto apresentado em 2007 por outro parlamentar. A proposta foi arquivada em 2008.
Flávio nega qualquer intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Fux cita entendimento do próprio STF
Outro argumento utilizado por Fux envolve decisões tomadas pelo Supremo em 2025 sobre responsabilidade das plataformas digitais.
Segundo o ministro, aqueles precedentes preservaram regras específicas aplicáveis à Justiça Eleitoral e admitiram medidas contra republicações de conteúdos previamente considerados ilícitos.
Foi nesse contexto que Fux questionou a possibilidade de o Supremo restabelecer conteúdo que havia sido considerado falso pela Justiça Eleitoral.
Proximidade das eleições pesou na decisão
O calendário eleitoral também foi utilizado por Fux para justificar a urgência da medida.
O primeiro turno acontece no próximo domingo.
Na avaliação do ministro, esperar uma decisão posterior poderia fazer com que o mérito da controvérsia fosse discutido apenas depois da votação, quando eventual impacto eleitoral já teria ocorrido.
Por isso, Fux decidiu suspender imediatamente os efeitos da decisão de Dino.
Caso vai para o plenário
Apesar da nova decisão, a disputa ainda não terminou.
Fux pediu que sua determinação e a decisão anteriormente tomada por Dino sejam analisadas conjuntamente pelo plenário do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar.
Isso significa que a ordem atual é provisória e poderá ser confirmada, modificada ou derrubada pelos demais ministros.
Três ministros e uma disputa que começou no TSE
A sequência das decisões mostra como o caso rapidamente escalou dentro do Judiciário.
Primeiro, André Mendonça, atuando no TSE, determinou a remoção dos conteúdos.
Depois, Flávio Dino, no STF, suspendeu os efeitos dessa determinação e permitiu o restabelecimento das publicações.
Agora, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da ordem da Justiça Eleitoral.
A palavra final ainda deverá ser dada pelo colegiado do Supremo.
Até lá, permanece em vigor a determinação restabelecida por Fux para que as plataformas cumpram a ordem da Justiça Eleitoral.
A quatro dias do primeiro turno, a controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida deixa de ser apenas uma disputa eleitoral e passa a expor também divergências jurídicas entre integrantes das duas principais Cortes envolvidas no processo eleitoral.
.jpeg)
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.