Ministro cita risco de R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos e divergências dentro do Supremo; Banco Master adquiriu créditos relacionados às indenizações discutidas no processo
O ministro Gilmar Mendes decidiu retirar da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal uma disputa bilionária relacionada a indenizações do setor sucroalcooleiro e levar a discussão para o plenário da Corte.
O processo estava previsto para ser analisado nesta sexta-feira (25) pela Segunda Turma.
A controvérsia ganhou ainda mais repercussão após as investigações sobre o Banco Master revelarem o interesse da instituição comandada por Daniel Vorcaro em créditos relacionados a essas disputas judiciais.
Segundo dados da União citados na decisão, as indenizações envolvendo o setor sucroalcooleiro representam um risco fiscal estimado em R$ 103,4 bilhões.
Master comprou créditos
A discussão judicial começou muito antes do Banco Master entrar no negócio.
Empresas do setor de açúcar e álcool afirmam ter sofrido prejuízos devido à política de controle de preços adotada pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990.
Algumas dessas empresas conseguiram decisões judiciais reconhecendo o direito a indenizações.
Anos depois, o Banco Master passou a adquirir direitos creditórios relacionados a essas ações.
O resultado das disputas judiciais, portanto, poderia afetar diretamente o valor dos ativos adquiridos pela instituição.
R$ 103,4 bilhões em discussão
O número chama atenção pelo tamanho.
Segundo informações apresentadas pela União e mencionadas por Gilmar Mendes, as indenizações relacionadas ao setor representam um risco provável de R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos.
Isso não significa que R$ 103,4 bilhões seriam destinados ao Banco Master.
O montante corresponde ao risco fiscal calculado para o conjunto das ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
Gilmar cita risco para as contas públicas
Ao justificar a mudança, Gilmar apontou a dimensão financeira da controvérsia e a existência de entendimentos diferentes dentro do próprio Supremo.
O ministro também alertou que a demora na solução definitiva pode aumentar o passivo da União, já que as dívidas continuam sujeitas a atualização monetária e juros.
Outro ponto levantado é o risco de pagamento de precatórios antes de uma definição definitiva do STF e uma eventual dificuldade posterior para recuperação dos recursos.
STF já discutiu o assunto
Em 2020, o Supremo definiu, no chamado Tema 826, critérios relacionados à comprovação dos prejuízos sofridos pelas empresas em razão da política de preços adotada pelo governo.
A controvérsia atual envolve principalmente empresas que já haviam obtido decisões definitivas anteriormente.
Em 2024, a Segunda Turma decidiu por 3 votos a 2 aplicar o entendimento também a esses casos.
Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli formaram a maioria.
Edson Fachin e Nunes Marques ficaram vencidos.
Agora, Gilmar defende que o plenário estabeleça um entendimento uniforme para a Corte.
Caso ganhou nova dimensão com investigações do MASTER
O processo passou a receber atenção adicional depois que investigações sobre Daniel Vorcaro revelaram a importância dos créditos judiciais para os negócios do Banco Master.
Reportagens mostram que Vorcaro chegou a se reunir com Gilmar Mendes em abril de 2024 acompanhado de advogados.
O encontro foi confirmado pelo gabinete do ministro.
Segundo Gilmar, tratava-se de uma audiência institucional sobre processos relacionados ao setor.
Apesar do interesse do Master nas ações, Gilmar ressalta que seus votos em casos concretos foram contrários às teses que poderiam beneficiar o banco.
CNJ também agiu sobre precatórios
A discussão ganhou outro capítulo nesta semana.
O Conselho Nacional de Justiça determinou o cancelamento do pagamento de aproximadamente R$ 4,73 bilhões em precatórios de usinas que haviam vendido direitos ao Banco Master.
A decisão atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e determinou a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.
Decisão vai para o Plenário
Com a decisão de Gilmar, a discussão deixa de ficar restrita à Segunda Turma e poderá ser analisada pelo conjunto dos ministros do Supremo.
A medida ainda passa pelo procedimento de confirmação no colegiado.
O plenário terá diante de si uma controvérsia que reúne três elementos de grande impacto: decisões judiciais antigas envolvendo o setor sucroalcooleiro, um risco fiscal calculado em dezenas de bilhões de reais e créditos que passaram a integrar os negócios do Banco Master.
O julgamento poderá estabelecer uma orientação mais ampla do Supremo sobre como esses processos deverão ser tratados.
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