Deputado publicou vídeo sobre a composição do STF e destacou que o próximo presidente poderá indicar ministros para vagas abertas na Corte
O deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nesta quarta-feira (30) um vídeo em que coloca a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) no centro da reta final das eleições de 2026.
Na gravação, Nikolas argumenta que uma eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia produzir consequências muito além dos quatro anos de mandato presidencial, principalmente em razão das próximas mudanças previstas na composição do Supremo.
“De tudo que foi falado nessa eleição, agora eu vou te falar o maior motivo para tirar o Lula da Presidência. Porque o mandato dele dura quatro anos, mas o que eu vou te mostrar agora pode durar 40”, declarou o deputado.
A afirmação representa a avaliação política de Nikolas sobre a importância das próximas indicações ao STF.
STF terá mudanças importantes
Atualmente, o Supremo possui uma cadeira aberta desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.
Além dessa vaga, três ministros alcançarão a idade de aposentadoria compulsória durante o próximo mandato presidencial: Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030.
Pela legislação atual, ministros do STF precisam deixar o tribunal aos 75 anos.
Isso significa que o presidente que assumir o Palácio do Planalto em janeiro de 2027 poderá indicar os substitutos de Fux, Cármen e Gilmar.
A situação da cadeira deixada por Barroso é diferente porque ela já está aberta. Lula indicou Jorge Messias para ocupá-la, mas a indicação foi rejeitada pelo Senado e uma nova nomeação ainda precisa ser feita.
Nikolas relembra ministros indicados por governos petistas
No vídeo, Nikolas também chama atenção para os atuais ministros que chegaram ao Supremo por indicação de presidentes do PT.
Dias Toffoli foi indicado por Lula. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin chegaram à Corte durante governos de Dilma Rousseff, enquanto Cristiano Zanin e Flávio Dino foram indicados por Lula em seu terceiro mandato.
A indicação presidencial, entretanto, não transforma juridicamente um ministro em representante ou aliado do presidente que o escolheu. Depois da indicação, o nome precisa ser aprovado pelo Senado e o ministro passa a integrar o STF com as garantias constitucionais próprias do cargo.
Nikolas relembra decisões do Supremo
O parlamentar utiliza parte do vídeo para criticar decisões tomadas pelo STF nos últimos anos.
Entre elas, menciona o julgamento de 2019 que mudou o entendimento sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
Nikolas relaciona aquela decisão à posterior libertação de Lula.
O deputado também relembra a decisão de Edson Fachin que, em 2021, anulou as condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná, ao entender que aquela vara não tinha competência para julgar os processos. A decisão restaurou os direitos políticos do petista e posteriormente foi confirmada pelo plenário do Supremo.
Inquérito das fake news também entra no vídeo
Outro ponto levantado por Nikolas é o chamado inquérito das fake news.
O procedimento foi aberto em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF, para investigar ameaças, notícias fraudulentas e ataques direcionados à Corte e a seus integrantes.
Nikolas critica a forma como o procedimento foi instaurado e sua duração.
Ao longo dos anos, o inquérito provocou divergências jurídicas e políticas sobre seus limites e sobre a atuação do Supremo no combate a ameaças e desinformação.
Aborto e redes sociais
Nikolas também menciona Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso ao abordar julgamentos relacionados às plataformas digitais e ao aborto.
No caso do aborto, o deputado cita a ação que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana.
Barroso votou favoravelmente à descriminalização antes de deixar o Supremo. A existência de votos no processo, porém, não significa que o aborto tenha sido “liberado” no Brasil. Uma eventual mudança dependerá da conclusão do julgamento e da formação de maioria no STF.
Zanin e a desoneração da folha
Cristiano Zanin também aparece entre os ministros criticados no vídeo.
Nikolas recorda a decisão de 2024 que suspendeu dispositivos relacionados à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
A decisão ocorreu em ação apresentada pelo governo federal e provocou forte reação no Congresso.
Posteriormente, Executivo e Legislativo negociaram uma solução para estabelecer uma transição na reoneração.
O argumento dos “40 anos”
O ponto principal apresentado por Nikolas é que ministros indicados durante o próximo mandato presidencial poderão permanecer no Supremo por muitos anos.
O tempo efetivo de permanência, contudo, dependerá da idade de cada pessoa escolhida e de eventual aposentadoria antecipada.
Por isso, os “40 anos” citados pelo deputado não representam um período automaticamente determinado pela Constituição, mas uma forma de destacar que uma indicação ao STF pode produzir efeitos institucionais por décadas.
Com três aposentadorias compulsórias previstas entre 2028 e 2030 e uma cadeira atualmente aberta, a composição do Supremo passou a ocupar espaço relevante no debate eleitoral de 2026.
A Constituição estabelece que cabe ao presidente da República indicar os ministros do STF, mas os nomes somente assumem depois de serem submetidos à sabatina e receberem a aprovação do Senado Federal.
É justamente essa capacidade de alterar a composição da Corte que Nikolas colocou no centro de seu novo vídeo às vésperas da eleição.
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