Deputada federal do Distrito Federal critica a atuação do Supremo Tribunal Federal, questiona possíveis crimes eleitorais e relembra a PEC do voto impresso, apresentada em 2019.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30), durante entrevista à BNTV. A parlamentar acusou a Corte de ultrapassar os limites de suas atribuições e interferir em questões relacionadas à Justiça Eleitoral.
“Nós vivemos a ditadura da toga, meu amigo”, declarou Bia Kicis ao comentar sua avaliação sobre a atuação do Judiciário brasileiro.
Durante a entrevista, a deputada afirmou que seus questionamentos sobre as eleições de 2026 não estão relacionados a uma acusação de fraude nas urnas eletrônicas.
Segundo ela, a discussão envolve possíveis crimes eleitorais, desrespeito à Constituição e descumprimento da legislação.
A parlamentar também voltou a defender mecanismos adicionais de auditoria do sistema eleitoral e criticou o tratamento dado a pessoas que manifestam desconfiança sobre o processo de votação.
“O STF PASSOU POR CIMA DO TSE”, AFIRMA BIA KICIS
Um dos principais pontos da entrevista foi a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bia Kicis afirmou que o STF teria ultrapassado os limites de sua competência ao interferir em assuntos relacionados ao processo eleitoral.
“O STF passou por cima do TSE”, declarou.
Para a parlamentar, determinadas decisões judiciais levantam questionamentos sobre o respeito às competências das instituições e aos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
A deputada utilizou a expressão “ditadura da toga” para criticar o que considera uma concentração excessiva de poder nas mãos de integrantes do Judiciário.
O STF é responsável pela guarda da Constituição, enquanto o TSE possui atribuições específicas relacionadas à organização das eleições e ao julgamento de questões eleitorais.
Embora as duas instituições tenham competências próprias, determinadas controvérsias eleitorais podem ser analisadas pelo Supremo quando envolvem questões constitucionais.
Por isso, a afirmação de que o STF ultrapassou suas atribuições representa uma crítica da parlamentar, cuja avaliação jurídica depende da análise das decisões concretas.
DEPUTADA DIZ QUE NÃO ESTÁ ACUSANDO FRAUDE NAS URNAS
Durante a entrevista, Bia Kicis procurou diferenciar suas críticas ao processo eleitoral de uma acusação direta de fraude na votação.
Segundo a parlamentar, os questionamentos estão relacionados a possíveis crimes eleitorais e ao que considera violações da Constituição e das leis brasileiras.
Essa distinção é importante porque eventuais irregularidades na campanha, abuso de poder político ou econômico e descumprimento de normas eleitorais não significam necessariamente adulteração dos votos registrados nas urnas.
A deputada defendeu que suspeitas de irregularidades sejam discutidas e examinadas pelas instituições responsáveis.
As declarações apresentadas na entrevista, entretanto, não constituem comprovação de fraude eleitoral ou de irregularidades capazes de modificar o resultado das eleições.
BIA KICIS RELEMBRA PEC DO VOTO IMPRESSO APROVADA NA CCJ
Outro tema abordado pela deputada foi a proposta de implantação do voto impresso no Brasil.
Bia Kicis relembrou que apresentou, em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que previa a impressão de registros físicos dos votos para permitir conferência e auditoria.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados por 33 votos favoráveis e cinco contrários.
A aprovação na comissão representou uma etapa inicial da tramitação legislativa, mas não significou a aprovação definitiva da proposta.
Posteriormente, a PEC enfrentou resistência no Congresso Nacional e não foi incorporada à Constituição.
Durante a entrevista, Bia Kicis atribuiu parte das dificuldades enfrentadas pela proposta à atuação do então ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo a deputada, Barroso teria atuado para impedir o avanço do voto impresso no Legislativo.
Essa interpretação representa a avaliação política da parlamentar sobre os acontecimentos relacionados à tramitação da proposta.
DEPUTADA DEFENDE URNAS AUDITÁVEIS
Bia Kicis também voltou a defender a ampliação dos mecanismos de fiscalização e auditoria das eleições brasileiras.
Para a parlamentar, a confiança da população no processo eleitoral depende da transparência e da possibilidade de verificar os procedimentos utilizados na votação e na apuração.
A deputada criticou a associação automática entre questionamentos sobre o sistema eleitoral e tentativas de desacreditar a democracia.
Na avaliação de Bia Kicis, impedir o debate sobre os mecanismos de votação pode aumentar a desconfiança de parte da população.
O sistema eletrônico brasileiro já possui procedimentos de auditoria e fiscalização, incluindo testes públicos de segurança, verificações de integridade e mecanismos de conferência dos resultados.
A proposta defendida pela parlamentar buscava acrescentar um registro físico dos votos a esses procedimentos.
CRÍTICAS AO STF REACENDEM DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES DO JUDICIÁRIO
As declarações de Bia Kicis ocorrem em meio aos debates políticos e jurídicos que se seguiram às eleições presidenciais de 2026.
A parlamentar integra o Partido Liberal, legenda do senador Flávio Bolsonaro, que disputou o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao longo da entrevista, Bia Kicis concentrou suas críticas na atuação do Judiciário e no que considera desrespeito aos limites constitucionais.
A expressão “ditadura da toga”, utilizada pela deputada, representa sua avaliação política sobre o funcionamento das instituições e não uma classificação jurídica estabelecida.
O debate envolve questões como a separação dos Poderes, as competências do STF e do TSE, a transparência eleitoral e a liberdade de manifestação.
BIA KICIS COBRA RESPEITO À CONSTITUIÇÃO E ÀS LEIS
Ao encerrar suas críticas, a deputada reforçou a necessidade de respeito à Constituição Federal e à legislação eleitoral.
Para Bia Kicis, a discussão não deve se limitar à existência ou não de fraude nas urnas, mas também considerar possíveis irregularidades cometidas durante o processo eleitoral e a atuação das instituições responsáveis por fiscalizá-lo.
A parlamentar defende que o sistema eleitoral seja submetido a mecanismos de fiscalização e que questionamentos possam ser apresentados dentro dos limites legais.
As declarações de Bia Kicis colocam novamente em evidência o debate sobre os limites do Supremo Tribunal Federal, a atuação da Justiça Eleitoral e a transparência do sistema de votação brasileiro.
As acusações feitas pela deputada representam sua posição política e não comprovam, por si só, que o STF tenha ultrapassado suas competências ou que tenham ocorrido crimes eleitorais.
Fonte: declarações de Bia Kicis em entrevista à BNTV, em 30 de outubro de 2026. Informações complementares sobre a PEC 135/2019 disponíveis nos registros da Câmara dos Deputados.
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