Defesa aponta suposta contradição entre garantias defendidas pelo ministro para análise das provas do caso Master e o tratamento dado aos advogados do ex-presidente durante a ação penal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrou nas próprias manifestações do ministro Alexandre de Moraes durante as discussões do caso Banco Master um novo argumento para tentar reverter sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados apresentaram uma nova revisão criminal e sustentam que garantias defendidas recentemente por Moraes, como tempo adequado e acesso ao conjunto das provas para análise, também foram reivindicadas pela defesa de Bolsonaro durante o processo que resultou em sua condenação.
Segundo os advogados, naquele momento os pedidos não receberam o mesmo tratamento.
A tese agora apresentada ao Supremo é baseada justamente nessa suposta contradição.
Moraes pediu tempo para analisar material do caso Master
A comparação feita pela defesa tem origem na sessão do STF de 15 de setembro, durante as discussões envolvendo o caso Banco Master e a possibilidade de investigação relacionada às mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes argumentou que precisava ter acesso ao material e tempo hábil para analisar os arquivos antes de determinadas conclusões.
Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também solicitaram acesso à íntegra de arquivos utilizados pela Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro agora utiliza essas manifestações para questionar o tratamento recebido durante a ação penal contra o ex-presidente.
Os advogados sustentam, em síntese, que a necessidade de tempo adequado para examinar provas deveria valer igualmente para quem exerce a defesa de um acusado.
Defesa diz que recebeu enorme quantidade de dados perto das audiências
Um dos principais argumentos apresentados é o volume de provas digitais disponibilizadas durante o processo.
Segundo a defesa, aproximadamente 70 terabytes de arquivos integraram o acervo relacionado à investigação.
Os advogados afirmam que links para acesso a parte do material começaram a ser disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, apenas quatro e cinco dias antes do início das audiências de testemunhas.
Naquele período, além de analisar os arquivos, os defensores precisavam acompanhar depoimentos, formular perguntas e definir a estratégia jurídica do processo.
Por isso, alegam que houve cerceamento de defesa.
“Situações idênticas com posições totalmente diversas”
Ao apresentar a nova revisão criminal, a defesa afirmou enxergar incompatibilidade entre posições adotadas no processo de Bolsonaro e argumentos posteriormente apresentados no caso Master.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que as manifestações de Moraes no caso Master estariam em contradição com aspectos do julgamento que condenou Bolsonaro.
A defesa também levanta questionamentos relacionados à cadeia de custódia das provas digitais e ao modelo acusatório.
Esses argumentos representam a tese dos advogados e ainda precisam ser analisados pelo Supremo.
Caso Master vira argumento da defesa
A estratégia não se limita à questão do prazo.
Os advogados também afirmam que posições recentes envolvendo Moraes e manifestações da Procuradoria-Geral da República no caso Master podem ter criado elementos novos para questionar procedimentos adotados na ação penal contra Bolsonaro.
Para a defesa, princípios como devido processo legal, segurança jurídica, acesso às provas e paridade de tratamento deveriam ser aplicados de maneira uniforme.
O STF ainda não decidiu se essa comparação é juridicamente válida.
Pedido está com Nunes Marques
A revisão criminal ficou sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro em 2020.
Nunes Marques já recebeu outros pedidos relacionados à tentativa da defesa de revisar a condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Agora, seus advogados tentam demonstrar que acontecimentos posteriores, especialmente as discussões ocorridas no caso Master, forneceriam novos elementos para questionar a validade do julgamento.
O ponto central da estratégia é colocar diante do próprio Supremo uma pergunta jurídica: as garantias processuais defendidas durante o caso Master foram aplicadas da mesma forma quando Bolsonaro estava no banco dos réus?
Essa é a tese que a defesa pretende ver analisada pelo STF. Caberá aos ministros decidir se os dois casos são juridicamente comparáveis e se os argumentos apresentados são suficientes para interferir na condenação.
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