Governadora articula medidas no Congresso e no STF para proteger recursos destinados à segurança pública, saúde e educação. Parlamentares também pretendem cobrar compromisso de Flávio Bolsonaro com a preservação do fundo.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), reuniu deputados distritais, federais e representantes do Senado para organizar uma reação política e jurídica contra mudanças nas regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que podem provocar uma perda estimada em R$ 1,8 bilhão no orçamento da capital federal.
O encontro ocorreu em meio à preocupação com os efeitos da Lei Complementar Federal nº 235/2026, que alterou critérios de atualização dos fundos constitucionais e, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), pode limitar o crescimento dos repasses federais.
A principal preocupação de Celina é o impacto que uma eventual redução poderá provocar nas áreas de segurança pública, saúde e educação, especialmente na contratação de novos servidores e no planejamento de reajustes salariais.
Celina alerta que redução pode comprometer novas contratações
Durante a reunião, a governadora destacou que o Fundo Constitucional é essencial para manter o funcionamento dos serviços públicos e assegurar a recomposição dos quadros de pessoal.
“Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que você vai fazer novas contratações? Como é que você vai fazer uma previsão de reajuste?”, questionou Celina.
A declaração chama atenção para uma das principais preocupações do governo: a necessidade de manter previsibilidade orçamentária para ampliar o efetivo das forças de segurança, contratar profissionais de saúde e fortalecer a rede pública de ensino.
O Fundo Constitucional financia a organização e a manutenção da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira à execução dos serviços públicos de saúde e educação.
Bancada vai cobrar compromisso de Flávio Bolsonaro
Uma das decisões tomadas durante o encontro foi encaminhar um documento à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), solicitando compromisso com a preservação do Fundo Constitucional.
A iniciativa busca colocar a manutenção dos repasses federais entre as prioridades do próximo governo, independentemente do resultado das eleições.
Os parlamentares também pretendem articular uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para discutir alternativas legislativas capazes de proteger os recursos do DF.
Celina defendeu a possibilidade de apresentar uma proposta que estabeleça uma exceção específica para o Fundo Constitucional nas regras de limitação fiscal.
“Nós não vamos deixar mexer. Podem apresentar uma lei para excepcionalizar de verdade o Fundo Constitucional dessa situação”, afirmou.
Michelle Bolsonaro reforça defesa do Fundo Constitucional
Durante o encontro, Michelle Bolsonaro também manifestou apoio à mobilização liderada pela governadora.
Segundo Michelle, preservar os recursos significa garantir melhores condições para o funcionamento de serviços essenciais à população.
“Um fundo fortalecido é mais Segurança, mais Saúde e mais Educação e é mais cuidado também com as famílias atípicas”, declarou.
Ela afirmou que pretende trabalhar em conjunto com Celina e os demais representantes do Distrito Federal na defesa do mecanismo de financiamento.
A governadora também mencionou Damares Alves e Bia Kicis entre as lideranças que poderão participar das articulações para impedir a redução dos repasses.
GDF recorre ao STF contra mudança na legislação
Além da mobilização política, o Governo do Distrito Federal adotou medidas judiciais para questionar as alterações nas regras do Fundo Constitucional.
A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, na qual são discutidos os efeitos da Lei Complementar nº 235/2026 sobre os repasses destinados à capital.
Segundo Celina, a mudança foi introduzida durante a tramitação de uma proposta legislativa relacionada ao setor de petróleo no Congresso Nacional.
A governadora afirma que esta é mais uma tentativa de modificar as condições de financiamento do Distrito Federal.
O impacto de R$ 1,8 bilhão mencionado pelo GDF é uma estimativa de perda orçamentária. Isso não significa que o valor já tenha sido efetivamente retirado dos cofres públicos.
Segurança pública, saúde e educação dependem da preservação dos recursos
O Fundo Constitucional possui uma função estratégica para o Distrito Federal, que concentra as sedes dos Poderes da República e acumula competências administrativas estaduais e municipais.
A manutenção dos repasses é considerada fundamental para o pagamento de despesas continuadas, o funcionamento de unidades públicas e o planejamento de investimentos.
Na segurança pública, uma eventual limitação pode afetar a capacidade de recomposição dos efetivos da PMDF, do CBMDF e da PCDF. Na saúde e na educação, a preocupação envolve a continuidade dos serviços e a possibilidade de ampliar o atendimento à população.
Por isso, a mobilização da bancada busca construir uma solução que preserve o financiamento dessas áreas.
Celina busca união política para proteger o orçamento do DF
A estratégia anunciada pela governadora combina articulação parlamentar, diálogo com lideranças nacionais e questionamento judicial das mudanças legislativas.
O objetivo é impedir que alterações nas regras de atualização do Fundo Constitucional prejudiquem o planejamento financeiro do Distrito Federal nos próximos anos.
A definição sobre os efeitos da nova legislação dependerá das decisões judiciais e de eventuais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.
Com a estimativa de R$ 1,8 bilhão em recursos sob risco, Celina Leão pretende manter a bancada do Distrito Federal mobilizada para assegurar a continuidade dos investimentos em segurança pública, saúde e educação.
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