Advogados afirmam que restrição de 90 dias termina em 11 de outubro e pedem antecipação do retorno ao regime ordinário de visitas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça o regime ordinário de visitas e permita que ele volte a receber o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O pedido foi apresentado a poucos dias do término do prazo de 90 dias da restrição, previsto para 11 de outubro.
Os advogados argumentam que não existem atualmente razões para manter o regime excepcionalmente mais restritivo e pedem que a flexibilização seja antecipada.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, afirmou a defesa na petição.
Defesa pede encontro familiar com Flávio
O pedido principal é para que Bolsonaro volte ao regime ordinário de visitas.
Caso Moraes não aceite essa solicitação, os advogados apresentam uma alternativa: que seja autorizada especificamente uma visita de Flávio Bolsonaro ao pai, classificada pela defesa como um encontro de caráter “exclusivamente familiar”.
A solicitação ocorre um dia depois do primeiro turno da eleição presidencial, no qual Flávio avançou para o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proximidade entre os dois acontecimentos, porém, não demonstra que o pedido tenha finalidade eleitoral. A defesa fundamenta a solicitação principalmente no término próximo do prazo da restrição.
Restrição foi determinada em julho
Flávio ficou impedido de visitar o pai depois de divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Bolsonaro estava submetido a restrições relacionadas ao uso da internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Após o episódio, Moraes manteve a prisão domiciliar e estabeleceu regras mais rígidas para as visitas.
Segundo a defesa, desde então não foram registrados novos episódios que justificassem a continuidade das limitações mais severas.
Advogados citam convivência familiar
Na petição, os advogados sustentam que a retomada das visitas não prejudicaria as demais medidas impostas pelo Supremo.
A defesa argumenta que pretende preservar a convivência pessoal e familiar de Bolsonaro durante o cumprimento da medida, mantendo as condições de fiscalização e as demais cautelares determinadas judicialmente.
Com a proximidade de 11 de outubro, os advogados consideram possível antecipar o retorno ao regime ordinário.
Decisão agora depende de Moraes
A autorização não é automática.
O pedido apresentado pela defesa será analisado por Alexandre de Moraes, responsável por decidir se antecipa o fim das restrições ou se mantém as regras atuais até o encerramento do prazo.
Até uma nova decisão do STF, permanecem válidas as condições atualmente estabelecidas para as visitas ao ex-presidente.
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