Programa do governo Trump pretende financiar organizações da sociedade civil que questionam decisões judiciais e práticas classificadas como censura e abuso de poder no Brasil
O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, aproximadamente R$ 5,2 milhões, a um projeto direcionado ao Brasil que pretende apoiar organizações da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi revelada nesta quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso a documentos relacionados à destinação dos recursos.
O programa recebeu o nome de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, que pode ser traduzido como “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
Segundo os documentos citados pela reportagem, o objetivo é apoiar grupos que se opõem ao que o projeto classifica como “excesso judicial” e “censura” praticados pelo Supremo brasileiro.
Dinheiro foi liberado no limite do prazo
O recurso integra o Human Rights and Democracy Fund, fundo administrado pelo Departamento de Estado norte-americano.
A destinação ocorreu em 30 de setembro, último dia do ano fiscal dos Estados Unidos e prazo para que os recursos fossem comprometidos.
O programa brasileiro faz parte de um pacote muito maior.
Segundo o Guardian, 43 iniciativas que somam aproximadamente US$ 176,9 milhões provocaram discussões no Congresso norte-americano sobre as novas prioridades do fundo.
Marco Rubio entrou diretamente na disputa
A liberação dos recursos ocorreu apesar da resistência de parlamentares democratas.
Segundo um assessor democrata ouvido pelo Guardian, a senadora Jeanne Shaheen havia colocado bloqueios sobre dez iniciativas que somavam aproximadamente US$ 22 milhões.
Os projetos envolviam Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e outros países europeus.
Ainda de acordo com a reportagem, o secretário de Estado Marco Rubio assinou pessoalmente um memorando para superar esses bloqueios e permitir que os recursos fossem comprometidos.
Shaheen criticou a mudança de orientação do fundo.
Na avaliação da senadora, recursos originalmente destinados à promoção de direitos humanos estariam sendo redirecionados para organizações e programas conservadores em democracias estabelecidas.
Essa é a avaliação da parlamentar democrata e é contestada pelo governo Trump.
Governo Trump defende nova orientação
O Departamento de Estado apresenta uma interpretação diferente.
A administração norte-americana sustenta que suas iniciativas internacionais buscam promover princípios como liberdade de expressão, liberdade política, soberania e direitos individuais.
O Departamento de Estado também afirmou ao jornal que os beneficiários precisam cumprir as regras federais e passar por processos de análise antes do recebimento dos recursos.
A mudança representa uma nova orientação na utilização do fundo norte-americano de direitos humanos.
Além do projeto brasileiro, há iniciativas relacionadas ao anticomunismo, imigração, liberdade religiosa e promoção do que a administração Trump classifica como valores da civilização ocidental.
STF entra diretamente no foco do programa
O programa brasileiro chama atenção porque menciona diretamente a atuação do Supremo.
A iniciativa pretende apoiar organizações que questionem decisões da Corte consideradas pelos proponentes como exemplos de censura ou excesso do Poder Judiciário.
O projeto surge depois de um período de fortes atritos entre integrantes do governo Trump e autoridades brasileiras.
Em 2025, o governo norte-americano chegou a impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, medida posteriormente revogada.
Agora, a atuação norte-americana assume uma nova frente por meio do financiamento de organizações da sociedade civil.
US$ 40 milhões para iniciativa anticomunista
O projeto brasileiro representa apenas uma pequena parcela do pacote.
A maior destinação revelada pelo Guardian chega a US$ 40 milhões e envolve um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização anticomunista sediada em Washington.
Também aparecem projetos relacionados à defesa de cristãos na Nigéria, imigração, redução de regulações econômicas e promoção de valores tradicionais na Europa.
A nova política provocou críticas de parlamentares democratas, enquanto integrantes da administração Trump sustentam que as iniciativas refletem as prioridades de política externa do atual governo.
Projeto brasileiro deve gerar repercussão
A destinação do US$ 1 milhão ocorre justamente em um momento politicamente sensível no Brasil, poucos dias antes das eleições de 2026.
Parlamentares democratas norte-americanos já manifestaram preocupação com uma possível interferência dos Estados Unidos no processo político brasileiro.
O governo Trump, por outro lado, apresenta suas iniciativas como parte de uma política de promoção da liberdade de expressão e de enfrentamento ao que considera violações de direitos.
No caso específico do projeto brasileiro, há um fato novo: dinheiro público dos Estados Unidos foi destinado a uma iniciativa voltada a apoiar organizações que contestem práticas atribuídas ao Supremo Tribunal Federal.
A partir de agora, a atenção deverá se voltar para quais organizações poderão receber esses recursos e quais ações serão desenvolvidas no Brasil.
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