PEC reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e segue para promulgação. Votação ocorre na reta final da disputa presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
Como o Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Como será a redução da jornada de trabalho
A mudança será implementada gradualmente.
Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Após o período de transição previsto no texto, o limite chegará a 40 horas semanais, consolidando a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga.
A proposta também preserva os salários e admite ajustes por acordos ou convenções coletivas, respeitadas as garantias constitucionais.
Hamilton Mourão foi o único voto contrário
A votação registrou amplo apoio no Senado, inclusive entre parlamentares de partidos que fazem oposição ao governo federal.
O senador Hamilton Mourão foi o único a votar contra a proposta nos dois turnos.
O Partido Liberal liberou sua bancada para votar conforme a posição individual de cada parlamentar. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, participou remotamente da sessão e votou favoravelmente à mudança.
Apesar do apoio à PEC, integrantes do PL defenderam alternativas para reduzir os possíveis impactos econômicos sobre os empregadores.
Votação ocorre na reta final da eleição presidencial
A aprovação aconteceu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, em um momento de intensa disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro.
O fim da escala 6×1 integra a agenda trabalhista defendida pelo governo Lula e por parlamentares favoráveis à redução da jornada.
A proximidade da votação com as eleições ampliou sua relevância política. Ao mesmo tempo, o apoio de senadores de diferentes partidos demonstrou que a proposta ultrapassou a divisão entre governo e oposição.
Empresários apontam preocupações com custos
A redução da jornada semanal também provoca discussões sobre seus possíveis efeitos econômicos.
Representantes empresariais manifestam preocupação com o aumento dos custos de mão de obra, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, alimentação e serviços.
Defensores da medida argumentam que a ampliação do descanso poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para ganhos de produtividade.
Os impactos concretos dependerão da organização das jornadas, das negociações coletivas e da capacidade de adaptação das empresas.
Quando a nova escala começará a valer?
A aprovação no Senado encerra a etapa de votação da PEC no Congresso, mas as novas regras ainda dependem da promulgação e dos prazos de transição previstos no texto.
A partir da publicação da emenda constitucional, começa a contagem dos prazos para a redução gradual da jornada.
Com a aprovação por 75 votos a 1, o Congresso conclui uma das principais votações trabalhistas de 2026, estabelecendo as bases para a substituição gradual da escala 6×1 por um modelo com dois dias de descanso semanal.
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