O DEBATE QUE O BRASIL NÃO VIU: ENTENDA AS DECISÕES QUE LEVARAM AO CANCELAMENTO

Duas decisões judiciais alteraram pontos importantes do encontro poucas horas antes da transmissão. O resultado foi o cancelamento do último debate presidencial da Globo antes do primeiro turno

O Brasil deveria ter acompanhado, na noite de quinta-feira (1º), o último grande confronto entre os candidatos à Presidência antes da votação de domingo.

Mas o debate da TV Globo não aconteceu.

Em poucas horas, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) modificaram pontos importantes das regras previstas para o encontro. No mesmo período, Flávio Bolsonaro desistiu de participar e a emissora decidiu cancelar o programa, alegando insegurança jurídica.

Para entender como o último debate terminou antes mesmo de começar, é necessário reconstruir o que aconteceu nos tribunais.

Lula decide não participar

O primeiro elemento dessa história foi a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula comunicou que não participaria do debate.

A Globo, entretanto, já havia estabelecido como trataria candidatos ausentes.

Pelas regras previstas para o encontro, o púlpito destinado ao candidato que faltasse permaneceria identificado no estúdio. Os adversários também poderiam, em determinado momento, informar qual pergunta fariam ao ausente.

A coligação de Lula decidiu questionar esse formato no TSE.

E conseguiu uma liminar.

TSE muda regra sobre candidato ausente

A ministra Estela Aranha determinou que a Globo não exibisse o púlpito identificado de Lula durante o debate.

Também proibiu que os candidatos presentes direcionassem perguntas ao presidente ausente.

Na fundamentação, a ministra considerou que a participação em debates é facultativa e entendeu que o formato poderia produzir consequências negativas para quem optasse por não comparecer.

Na prática, a decisão modificou, poucas horas antes da transmissão, a forma como a Globo pretendia tratar a ausência de Lula.

A medida provocou forte reação política.

Histórico de Estela Aranha entra no debate

Depois da decisão, informações sobre a trajetória de Estela Aranha começaram a circular nas redes sociais e passaram a ser utilizadas por críticos para questionar sua atuação.

Registros da Justiça Eleitoral mostram que, antes de integrar o TSE, ela realizou doações para três candidaturas.

Em 2004, doou R$ 800 para Nabil Bonduki, então candidato pelo PT.

Em 2018, foram R$ 1 mil para Jean Wyllys, então candidato pelo PSOL.

Em 2022, Estela destinou R$ 750 para Erika Hilton, também do PSOL.

Ela também exerceu funções no atual governo.

Estela foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino e posteriormente ocupou cargo de assessora especial da Presidência da República.

Em 2025, seu nome integrou uma lista tríplice encaminhada pelo STF para uma vaga destinada a juristas no TSE. Lula escolheu Estela entre os nomes apresentados.

Esses fatos são verificáveis, mas não demonstram, isoladamente, que a decisão sobre o debate tenha sido parcial. Doações eleitorais anteriores e passagens pelo Executivo não constituem, por si só, prova jurídica de impedimento ou suspeição.

Ainda assim, o histórico tornou-se parte da controvérsia política provocada pela liminar.

Enquanto isso, Renan Santos buscava espaço

Paralelamente à disputa envolvendo Lula, outra batalha judicial acontecia.

Renan Santos (Missão) tentava participar do debate.

A controvérsia chegou inicialmente à Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não garantiu a participação de Renan nas condições pretendidas.

Outra tentativa também encontrou resistência.

Tudo indicava que o candidato ficaria fora do programa.

Até que o caso ganhou um novo caminho no Supremo.

Gilmar Mendes entra no jogo

O Solidariedade apresentou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF, defendendo a participação de Renan.

Um detalhe chamou atenção.

O pedido foi apresentado dentro de uma reclamação que já estava sob relatoria de Gilmar e cuja controvérsia original estava relacionada a Deltan Dallagnol, no Paraná.

Gilmar analisou o pedido e determinou que Renan fosse incluído no debate.

Ao justificar sua posição, o ministro mencionou inclusive números da pesquisa Quaest divulgada em 28 de setembro.

Renan aparecia com 3% das intenções de voto, enquanto Romeu Zema registrava 1%.

Gilmar também aproveitou a decisão para discutir os limites da competência da Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, é equivocada a interpretação de que todas as questões relacionadas ao processo eleitoral necessariamente terminem no TSE.

Quando existe matéria constitucional, sustentou Gilmar, o STF mantém sua atribuição de guardião da Constituição.

Duas decisões em poucas horas

A Globo passou então a enfrentar um cenário completamente diferente daquele previsto anteriormente.

De um lado, uma decisão do TSE modificava a maneira como a ausência de Lula poderia ser apresentada durante o debate.

Do outro, uma decisão do STF obrigava a emissora a incluir Renan Santos.

As duas mudanças chegaram praticamente na reta final da preparação do programa.

E então veio uma terceira mudança importante.

Flávio Bolsonaro desiste

Flávio Bolsonaro (PL) estava confirmado no debate.

Depois da decisão do TSE envolvendo a ausência de Lula, anunciou que não participaria mais.

Flávio classificou a medida como “censura” e afirmou que a “insegurança jurídica chegou ao seu ápice”.

“Eu não vou compactuar com censura e interferência do Judiciário nas eleições”, declarou.

A classificação de “censura” representa a interpretação apresentada pelo candidato. A ministra Estela Aranha justificou sua decisão com argumentos relacionados à facultatividade dos debates e aos efeitos eleitorais da exposição do candidato ausente.

Globo cancela o debate

Pouco depois, a Globo tomou a decisão definitiva.

O debate estava cancelado.

Na justificativa apresentada publicamente, a própria emissora também utilizou a expressão “insegurança jurídica”.

A Globo afirmou que as decisões tomadas pouco antes da transmissão modificaram regras previamente estabelecidas e representaram, na avaliação da empresa, uma “interferência indevida” na liberdade dos veículos de comunicação para organizar debates eleitorais.

O último confronto presidencial da emissora antes das urnas terminou sem candidatos no estúdio.

Um debate decidido nos tribunais

A sequência dos acontecimentos produziu uma situação incomum.

Lula decidiu não participar.

A Justiça Eleitoral modificou a forma como sua ausência poderia aparecer no programa.

Renan Santos conseguiu no Supremo o direito de participar.

Flávio Bolsonaro desistiu após a decisão envolvendo Lula.

E a Globo cancelou tudo.

O confronto que deveria acontecer entre os candidatos acabou substituído por uma disputa jurídica sobre as próprias regras do confronto.

O eleitor ficou sem o último encontro

Existem diferentes interpretações jurídicas para cada uma das decisões.

O TSE apresentou fundamentos para impedir o púlpito identificado e as perguntas ao candidato ausente.

Gilmar Mendes apresentou argumentos constitucionais para garantir a participação de Renan.

Flávio Bolsonaro classificou uma das decisões como censura.

A Globo considerou que as mudanças produziram insegurança jurídica e interferência indevida em sua autonomia.

Mas existe uma consequência que independe dessas interpretações.

O eleitor ficou sem o último debate presidencial previsto antes do primeiro turno.

O episódio também deixa questões institucionais que provavelmente continuarão sendo discutidas depois da eleição.

Até onde pode ir a intervenção judicial nas regras de um debate organizado por uma emissora?

Qual é o limite entre a competência da Justiça Eleitoral e o controle constitucional exercido pelo Supremo?

E até que ponto regras previamente estabelecidas podem ser modificadas poucas horas antes de um encontro dessa importância?

Naquela quinta-feira, essas perguntas não foram respondidas diante das câmeras.

O debate que o Brasil deveria assistir acabou sendo decidido nos tribunais.