Projeto de lei apresentado pelo deputado federal do Distrito Federal prevê atendimento bancário acessível, contratos em Braille, autenticação adaptada e proibição de exigências discriminatórias.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 5.730/2026, que pretende mudar a forma como bancos e instituições financeiras atendem pessoas com deficiência visual em todo o Brasil.
A proposta busca garantir que esses cidadãos possam abrir contas, movimentar dinheiro, contratar serviços e realizar operações financeiras com autonomia, sem depender de acompanhantes ou enfrentar obstáculos tecnológicos.
O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, e estabelece medidas para tornar os serviços bancários mais acessíveis.
A iniciativa também prevê que as instituições financeiras não poderão cobrar valores adicionais pela disponibilização dos recursos de acessibilidade exigidos pela proposta.
BANCOS NÃO PODERÃO EXIGIR ACOMPANHANTES APENAS POR CAUSA DA DEFICIÊNCIA VISUAL
Um dos pontos centrais do projeto é combater exigências que dificultam a independência de pessoas com deficiência visual.
Pelo texto apresentado, bancos e instituições financeiras não poderão utilizar a deficiência visual como justificativa para exigir testemunhas, acompanhantes ou procuradores durante a abertura de contas ou a contratação de produtos e serviços.
A proposta também busca impedir que clientes sejam excluídos de operações financeiras simplesmente porque não conseguem utilizar determinados sistemas de identificação.
A medida reforça o direito de cada cidadão administrar seu próprio dinheiro e tomar decisões financeiras sem discriminação.
RECONHECIMENTO FACIAL E PROVA DE VIDA TERÃO ALTERNATIVAS ACESSÍVEIS
Com a digitalização dos serviços bancários, procedimentos como reconhecimento facial, identificação digital e prova de vida passaram a fazer parte da rotina dos clientes.
Entretanto, algumas dessas ferramentas exigem ações baseadas em estímulos visuais, o que pode dificultar sua utilização por pessoas com deficiência visual.
O projeto estabelece que as instituições deverão oferecer alternativas acessíveis e gratuitas quando os mecanismos convencionais não puderem ser utilizados de maneira autônoma.
O objetivo é garantir a segurança das operações sem impedir o acesso de pessoas que dependem de tecnologias assistivas.
CÓDIGOS BANCÁRIOS DEVERÃO TER VALIDADE MÍNIMA DE TRÊS MINUTOS
Outra mudança prevista envolve os códigos utilizados para confirmar operações bancárias.
Pela proposta, os sistemas de autenticação deverão ser compatíveis com leitores de tela e garantir prazo mínimo de três minutos para utilização dos códigos.
A medida pretende evitar que usuários encontrem dificuldades para concluir transações devido ao tempo reduzido ou à incompatibilidade dos aplicativos com ferramentas de acessibilidade.
CONTRATOS EM BRAILLE E DOCUMENTOS DIGITAIS ACESSÍVEIS
O projeto também estabelece que contratos e informações sobre produtos financeiros sejam disponibilizados em formatos acessíveis.
Entre as alternativas previstas estão documentos em Braille e arquivos digitais compatíveis com leitores de tela.
A mudança pretende permitir que pessoas com deficiência visual tenham acesso direto às informações sobre taxas, condições contratuais, obrigações e demais características dos serviços contratados.
Dessa forma, o consumidor poderá compreender os documentos e tomar decisões com maior independência.
RAFAEL PRUDENTE DEFENDE QUE TECNOLOGIA NÃO PODE CRIAR NOVAS BARREIRAS
Para Rafael Prudente, a modernização dos serviços financeiros precisa acompanhar os direitos das pessoas com deficiência.
O parlamentar defende que os avanços tecnológicos devem facilitar o cotidiano da população, e não dificultar o acesso de quem necessita de recursos específicos.
“O projeto reforça que segurança bancária e acessibilidade devem caminhar juntas, assegurando que pessoas com deficiência visual possam administrar seu próprio dinheiro e realizar suas operações financeiras com independência e dignidade”, afirmou.
A iniciativa busca conciliar a segurança exigida nas operações financeiras com o direito à acessibilidade e à igualdade de tratamento.
PROJETO AINDA PRECISA PASSAR PELO CONGRESSO
O Projeto de Lei nº 5.730/2026 ainda depende de aprovação legislativa para que as novas exigências entrem em vigor.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto poderá estabelecer regras mais claras para o atendimento de pessoas com deficiência visual por bancos, instituições de pagamento e demais entidades abrangidas pela proposta.
A principal mudança defendida por Rafael Prudente é garantir que nenhuma pessoa seja impedida de administrar seu dinheiro, abrir uma conta ou contratar um serviço financeiro por causa de barreiras tecnológicas ou exigências discriminatórias.

0 Comentários
Obrigado pela sugestão.