Por Vinícius Brandão
O
governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou, em reunião
com representantes do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência,
a renovação do convênio que garante a esse segmento isenção do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na
compra de carros. A medida vale também para taxistas.
O
anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (14), no Palácio do
Buriti. “Tive a honra de receber o conselho hoje. Que 2018 seja um
ano em que possamos avançar bastante na pauta do direito das pessoas
com deficiência”, desejou o governador após o encontro.
O
conselho é ligado à secretaria adjunta de Desenvolvimento Social,
da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres,
Igualdade Racial e Direitos Humanos. A secretária interina da pasta,
Marlene de Fátima Azevedo, também participou do encontro.
Previstas
no Convênio
ICMS 127,
de 29 de setembro de 2017, as isenções permitem que pessoas com
deficiência física, visual, mental ou autistas não paguem o
imposto sobre veículos adquiridos por elas. Da mesma forma, taxistas
que comprarem automóveis para exercer o trabalho são liberados do
pagamento do tributo.
Representante
da sociedade civil no conselho por indicação da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Marcelo Nunes destacou o valor da renovação. “Ela
dá mobilidade melhor para a pessoa com deficiência e,
consequentemente, uma vida com mais dignidade e mais liberdade de
locomoção.”
Fonte: Agência Brasília
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