DF fecha pacto com STF e Justiça para virar o jogo a favor das pessoas em situação de rua!

O Governo do Distrito Federal (GDF) e órgãos do sistema de Justiça assinaram, nesta quinta-feira (25/09/2025), um Acordo de Cooperação Técnica para promover proteção integral à população em situação de rua e ampliar o acesso a direitos fundamentais como moradia, saúde e amparo jurídico. 

O pacto reúne diversas instituições: Executivo local, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF (DPDF). A iniciativa prevê troca de informações, procedimentos padronizados de acolhimento e capacitação de agentes públicos para lidar com essa população vulnerável. 

Durante a solenidade no Supremo Tribunal Federal, o presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou o simbolismo da ação: “É muito importante que um dos últimos atos da minha gestão seja voltado ao acolhimento de um dos segmentos mais discriminados da sociedade.” 

O governador do DF, Ibaneis Rocha, reforçou que o acordo representa uma evolução na política pública do GDF: ao assumir o governo, o Estado centralizava a ação policial; agora, o modelo é multidisciplinar, integrando as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança e outras frentes. 

Entre as medidas já em prática mencionadas no pacto estão:

• o programa Renova-DF, que destina parte das vagas de qualificação profissional para pessoas em situação de rua; 

• o Hotel Social, inaugurado em 2024 com cerca de 200 vagas para pernoite e acolhimento, inclusive com espaço para animais de estimação das pessoas atendidas; 

• reserva de vagas em obras públicas e acesso a cursos com bolsa auxílio para quem se encontra em situação de vulnerabilidade; 

O acordo também prevê que juízes, promotores, defensores e servidores públicos sejam capacitados para tratar de demandas específicas da população sem teto, e que os órgãos de Justiça adotem procedimentos padronizados de acolhimento e atendimento para tornar o sistema mais acessível. 

Para muitos especialistas e lideranças sociais, a ação representa um avanço na promoção da dignidade humana e da cidadania plena — mas o desafio será transformar o acordo em resultados concretos, garantir recursos, logística eficiente e a continuidade das políticas com impacto real nas vidas das pessoas que mais precisam.