EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky e decisão gera questionamentos
O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão foi confirmada oficialmente, mas a Casa Branca não apresentou explicações públicas sobre os motivos do recuo.
O casal havia sido incluído na lista em julho deste ano, em meio a forte repercussão internacional relacionada a decisões do STF, especialmente no contexto dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A retirada repentina reacende debates sobre os critérios utilizados pela política externa norte-americana e o peso de fatores diplomáticos e estratégicos nessas decisões.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento da política externa dos Estados Unidos criado para responsabilizar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou atos de corrupção. As sanções previstas incluem:
- Congelamento de bens em território norte-americano
- Proibição de transações financeiras
- Restrição ou cancelamento de vistos
A inclusão de autoridades estrangeiras na lista costuma ser tratada como um gesto político de alto impacto, com efeitos diretos na reputação internacional dos sancionados.
Inclusão e retirada de Moraes geram controvérsia
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista, em julho, foi interpretada por analistas como um movimento de pressão simbólica, diante de críticas internacionais à condução de investigações, decisões monocráticas e processos relacionados à liberdade de expressão no Brasil.
Agora, a retirada sem justificativa oficial levanta dúvidas:
- Houve negociação diplomática entre Brasil e EUA?
- A decisão reflete uma mudança de estratégia da Casa Branca?
- Os critérios da Lei Magnitsky estariam sendo usados de forma política?
Até o momento, o governo norte-americano não esclareceu se houve revisão técnica do caso ou se a decisão foi motivada por fatores geopolíticos.
Repercussão política
NOTA PÚBLICA
Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.
Lamentamos que a… pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr
A exclusão do ministro e de sua esposa ocorre em um momento sensível da política brasileira, marcado por:
- Julgamentos envolvendo lideranças da oposição
- Crescente tensão entre Judiciário e setores do Congresso
- Debate internacional sobre democracia, liberdade e ativismo judicial
A ausência de explicações formais tende a alimentar especulações e fortalecer narrativas de seletividade e instrumentalização política das sanções internacionais.
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