A tramitação do Projeto de Lei nº 4.413/2021, que altera a estrutura e o funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Corens), deixou de ser apenas um debate técnico e passou a revelar uma disputa política clara dentro de uma das maiores categorias profissionais do país. Em jogo não está apenas a organização administrativa dos conselhos, mas quem efetivamente terá poder de decisão sobre os rumos da Enfermagem brasileira.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal, modifica a Lei nº 5.905/1973 e redesenha o sistema de representação do Cofen. Embora apresentada sob o discurso de modernização institucional, o texto original acendeu um alerta nacional ao abrir margem para a concentração de poder decisório em um segmento minoritário da categoria.
Maioria sem voz: o núcleo do conflito
Os números são incontestáveis. Técnicos e auxiliares de Enfermagem representam cerca de 63% da força de trabalho da categoria, somando mais de 2 milhões de profissionais em todo o país. Ainda assim, o desenho inicial do projeto não garantia, de forma explícita, a presença proporcional desses profissionais no plenário do Conselho Federal de Enfermagem — órgão máximo de deliberação política, normativa e disciplinar da profissão.
Na prática, isso significaria que a maioria absoluta da categoria poderia ter seu futuro decidido por uma minoria, sem assento proporcional no espaço onde se definem regras, fiscalizações, códigos de ética e diretrizes que impactam diretamente o cotidiano dos serviços de saúde.
O que está em disputa, portanto, não é apenas representatividade formal, mas poder político real.
Reação da base e pressão no Congresso
A reação foi imediata. Um grupo de Nome Renova Enfermagem Técnicos e auxiliares de Enfermagem de vários Estados do Brasil e que foram os autores da minuta que criou o PL 4413/21, passaram a se mobilizar nacionalmente, acompanhando sessões no Senado, pressionando parlamentares e denunciando o risco de um retrocesso institucional. O discurso ganhou força principalmente por expor uma contradição: quem praticamente sustenta o sistema Cofen/Corens poderia ser excluído das decisões estratégicas tomadas no topo.
Diante da pressão crescente, o próprio Cofen se viu obrigado a recuar e articular uma emenda ao projeto. A proposta apresentada busca reproduzir no âmbito federal o modelo já adotado nos conselhos regionais: 3/5 das cadeiras para enfermeiros e 2/5 para técnicos e auxiliares. A emenda foi acolhida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), evitando, ao menos por ora, uma ruptura institucional ainda maior.
Um projeto que escancara a lógica da exclusão
Apesar do ajuste, o episódio deixou marcas. Para lideranças da categoria, o PL 4.413/2021 escancarou uma lógica recorrente em estruturas corporativas brasileiras: decisões concentradas, pouca escuta da base e tentativas de reorganização institucional feitas de cima para baixo.
A crítica central não se limita ao texto do projeto, mas ao método. Profissionais que atuam diariamente na linha de frente do SUS, em hospitais públicos, UPAs, clínicas e serviços de emergência, afirmam que não foram ouvidos de forma adequada na formulação inicial da proposta.
O temor é que, sem vigilância constante, novas mudanças legais voltem a avançar no sentido de reduzir a participação política da maioria da categoria, enfraquecendo a legitimidade do sistema Cofen/Corens.
Próximos passos e o risco político
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso avance, retornará para a Câmara dos Deputados, casa onde se iniciou o PL. Até lá, a tendência é de intensificação da pressão política, especialmente por parte de técnicos e auxiliares, que enxergam o PL como um divisor de águas.
Mais do que uma reforma administrativa, o PL 4.413/2021 se transformou em um símbolo da disputa entre base e cúpula, entre maioria numérica e poder institucional. O desfecho dirá se o sistema de Enfermagem caminhará para um modelo mais democrático e proporcional — ou se aprofundará um distanciamento que já alimenta insatisfação, descrédito e mobilização política em todo o país.
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