Transparência Internacional vê risco de corrupção no Novo PAC

 

O alerta emitido pela Transparência Internacional sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai além de uma crítica técnica. Ele expõe um problema estrutural recorrente no Estado brasileiro: a dificuldade de conciliar grandes volumes de investimento público com transparência efetiva, controle social e prevenção à corrupção.

Embora o governo Luiz Inácio Lula da Silva tenha apresentado o Novo PAC como símbolo de retomada do crescimento e da capacidade de investimento do Estado, os dados analisados pela ONG indicam que o ritmo da transparência está muito atrás do ritmo das obras.

Transparência formal não é transparência real

Segundo a avaliação da Transparência Internacional, a nota do Novo PAC subiu de 8,15 para 12,12 pontos em uma escala de 0 a 100. Embora o avanço exista, ele é estatisticamente irrelevante diante da magnitude do programa, que prevê R$ 1,3 trilhão em investimentos até 2026.

O problema central não está apenas na ausência de informações, mas na qualidade e utilidade dos dados disponíveis. Sem estudos de viabilidade, licenças ambientais, relatórios de impacto ou dados contratuais acessíveis, o acompanhamento das obras se torna praticamente simbólico. Na prática, o cidadão vê o anúncio da obra, mas não consegue avaliar riscos, custos reais ou impactos sociais e ambientais.

Um PAC ambiental sem transparência ambiental

O alerta se torna ainda mais sensível quando se observa que 35% dos recursos do Novo PAC estão vinculados à agenda ambiental, dentro do eixo de Transição e Segurança Energética. São 908 projetos que envolvem desde geração de energia até grandes empreendimentos com potencial impacto na Amazônia.

Casos como a Usina Nuclear de Angra 1 e a Termelétrica de Manaus I foram citados pela ONG justamente por não apresentarem, de forma pública, documentos básicos de licenciamento ou mitigação ambiental. Isso cria um paradoxo evidente: o governo se apresenta como liderança ambiental internacional, especialmente às vésperas da COP30, mas mantém um programa ambiental bilionário com baixa transparência.

O fantasma das edições anteriores

A preocupação da Transparência Internacional não surge do nada. Experiências anteriores do PAC deixaram um histórico conhecido de:

• obras paralisadas;
• sobrepreço e aditivos sucessivos;
• danos ambientais irreversíveis;
• pouco diálogo com comunidades afetadas;
• e casos de corrupção investigados posteriormente.

Ignorar esse passado não o apaga. Pelo contrário: repete o ciclo, agora em escala ainda maior.

Números que explicam o alerta

Os dados consolidados até dezembro de 2024 ajudam a entender a gravidade do cenário:

• 23.059 obras registradas no Novo PAC;
• apenas 8.297 com algum nível de detalhamento (35,98%);
• só R$ 79,5 bilhões detalhados de um total previsto de R$ 1,3 trilhão (5,67%);
• 6 das 9 áreas do programa receberam nota zero em transparência.

Em qualquer democracia madura, números assim seriam suficientes para acionar freios institucionais imediatos.

Transparência não atrasa obras — evita escândalos

Um argumento recorrente é que exigências de transparência “atrasam” investimentos. A experiência brasileira mostra exatamente o oposto: o que atrasa obras são irregularidades descobertas tarde demais, quando contratos já foram assinados, recursos gastos e danos causados.

Ao recomendar dados abertos, critérios claros de seleção, centralização das informações em um portal único e exigência de documentação como condição para repasses, a Transparência Internacional não propõe travas ideológicas — propõe gestão pública moderna.

O que está em jogo

No fim, o debate sobre o Novo PAC não é apenas técnico. Ele é político, institucional e democrático. Trata-se de decidir se o Brasil aprendeu com seus erros ou se continuará apostando que grandes programas podem funcionar à margem do escrutínio público.

Sem transparência real, o Novo PAC corre o risco de se transformar não em motor de desenvolvimento, mas em novo passivo institucional, com custos econômicos, ambientais e reputacionais que só aparecem anos depois.

A advertência está feita. O custo de ignorá-la, a história brasileira já mostrou, costuma ser alto — e pago por toda a sociedade.