O Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar inelegível por oito anos o ex-governador Antonio Denarium.
A decisão foi concluída nesta quinta-feira (30), após cerca de dois anos de tramitação, e tem execução imediata, mesmo antes da publicação oficial do acórdão.
Novas eleições no estado
Com a cassação, o estado de Roraima deverá passar por novas eleições diretas para o governo. Até a realização do pleito, o comando do Executivo estadual ficará interinamente com o presidente da Assembleia Legislativa.
Motivo da condenação
A decisão da Corte eleitoral se baseia em acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
Segundo o processo, a chapa teria utilizado a máquina pública para obter vantagem eleitoral, com destaque para:
uso de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”
repasses de aproximadamente R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais
gastos considerados irregulares com publicidade institucional
Os dois já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, e recorreram ao TSE, que manteve a decisão.
Situação de Denarium
No caso de Antonio Denarium, houve um ajuste na decisão. Como ele renunciou ao cargo em março para disputar o Senado, a cassação perdeu efeito prático. Ainda assim, o TSE manteve a inelegibilidade por oito anos.
Votos anulados
Outro ponto importante da decisão foi a confirmação da nulidade dos votos recebidos pela chapa nas eleições de 2022, reforçando a necessidade de um novo pleito no estado.
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