Por
Edna Simão / Valor Econômico
O
governo pode fixar um prazo máximo de recebimento de auxílio-moradia
pelos servidores públicos federais ou comissionados. Esse benefício
é pago a trabalhadores que são transferidos para uma cidade onde
eles não têm imóvel próprio. Pelas regras em vigor, o auxílio
pode ser pago por período indeterminado.
Além
disso, está sendo estudada a possibilidade de uma relação
escalonada do valor do benefício. Ou seja, ao chegar na nova
localidade de trabalho, o servidor receberia 100% do benefício, mas
esse valor seria diminuído gradualmente, ao longo do tempo, até ser
zerado. “ Um servidor não pode viver 30 anos em uma cidade e
continuar recebendo auxílio-moradia”, disse um técnico do governo
ao jornal Valor Econômico.
Para
2017, o governo reservou R$ 879,6 milhões do Orçamento para
pagamento do auxílio-moradia para os servidores públicos do
Executivo, Legislativo e Judiciário. Até o momento, segundo
levantamento feito pelo Ministério do Planejamento e repassado ao
Valor, foram pagos R$ 448,4 milhões.
O
maior gasto com auxílio-moradia neste ano foi registrado pelo
Ministério de Relações Exteriores com o pagamento de R$ 113,627
milhões. A dotação orçamentária do ano para essa rubrica é de
R$ 220,053 milhões. De acordo com informações do ministério, a
maior parte dos 1.650 funcionários que recebem o benefício vive no
exterior. Neste caso, cada posto tem valor diferente de auxílio,
calculado, entre outras coisas, de acordo com o custo de vida do país
para onde o funcionário foi transferido.
Em
segundo lugar no levantamento do Planejamento aparece a Justiça do
Trabalho, que destinou R$ 110,829 milhões do orçamento para
auxílio-moradia de um total de R$ 193,95 milhões previstos para o
ano. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informou que, além
dos servidores, paga, por força de liminar concedida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), o auxílio-moradia para 3.580 magistrados,
entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
desembargadores tribunais regionais (TRTs).
Somente
em julho, o gasto com o pagamento de auxílio-moradia para
magistrados foi de R$ 15,68 milhões. Para outros servidores da
Justiça do Trabalho, o valor foi de R$ 95,9 mil. O Ministério
Público da União já pagou R$ 58,872 milhões em auxílio-moradia
neste ano do total para 2017 de R$ 126,7 milhões.
As
mudanças que o governo federal pretende implementar no
auxílio-moradia atingem todos os servidores, mas com algumas
exceções como alguns membros do Ministério Público, Judiciário e
Legislativo.
A
diminuição do gasto, com a adoção de regras mais restritivas,
pode até ser pequena diante do tamanho da despesa total com
benefícios dos servidores federais, que no ano passado somou R$ 16,6
bilhões, mas, segundo técnico do governo, seria uma sinalização
de que o Poder Executivo está se movimentando para dar maior
eficiência ao dinheiro público, evitando pagamentos indevidos.
Segundo
fonte, existem muitas disparidades nos valores dos benefícios pagos
por entes como Executivo, Estados e municípios e por Poderes. Mas,
ao apertar um pouco os critérios para recebimento do
auxílio-moradia, o governo pretende "dar o exemplo" e
estimular que outros entes e Poderes façam o mesmo.
No
caso do Executivo, o pagamento do auxílio-moradia tem como
parâmetros o piso de R$ 1,8 mil e o teto de R$ 7,7 mil (25% da
remuneração de ministro de Estado, fixada em R$ 30.934,70). O
ressarcimento é sempre sobre o que, efetivamente, foi gasto pelo
servidor. Esse valor é pago para os servidores públicos de todos os
Poderes com exceção de alguns membros do Ministério Público,
Judiciário e Legislativo, caso dos juízes, procuradores e
parlamentares os quais contam com regras próprias.
Para
as exceções do Judiciário e Ministério Público da União, o teto
do benefício é o mesmo concedido aos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) que corresponde a R$ 4.377, o que foi garantido por
liminar do STF. Os senadores e deputados que não ocupam apartamentos
funcionais podem optar pelo auxílio-moradia. No caso do Senado, o
valor mensal corresponde a R$ 5.500, com a finalidade de cobrir
despesas com aluguel ou diária de hotel. Os deputados que não
ocupam apartamentos funcionais recebem R$ 4.253.
Sem
margem de manobra para reduzir gastos e ajudar no cumprimento da meta
de resultado primário, que para este ano, por enquanto, é de
déficit de R$ 139 bilhões, o governo tem anunciado medidas, como
revisão de programas já existentes, para impedir despesas
indevidas. Conforme antecipado pelo Valor, será realizado um
programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos,
o que não acontecia há quase 20 anos. Também haverá incentivos
para adesão a jornada reduzida e licença não remunerada.
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