Candidatos
a novos mandatos, mais de dois terços da Câmara são alvos de ações
judiciais ou inquéritos policiais relacionados a diversos crimes,
como corrupção, desvio da finalidade de emendas e improbidades
Os
“pobres inocentes” se dizem “perseguidos” e acreditam que vão
se safar.
Os
24 distritais eleitos em 2014 pretendem vencer nas urnas novamente e
garantir a permanência no poder por mais quatro anos. Desses, 18 têm
pendências judiciais ou são investigados em inquéritos — treze
tentarão a reeleição e cinco buscam alçar voos mais altos, como a
Câmara dos Deputados ou o Senado, de acordo com levantamento do
Correio (veja Quadro). Alguns parlamentares estão condenados e
continuam a apresentar dezenas de recursos para manter os direitos
políticos e outros se empenham para reverter a inelegibilidade.
A
reportagem contabilizou ações penais ou de improbidade
administrativa e inquéritos em trâmite na Justiça. No topo do
ranking, está o líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel
Maia (PR), alvo de 11 ações. A 1ª Promotoria de Justiça Regional
de Defesa dos Direitos Difusos é responsável por seis delas.
Segundo o Ministério Público, houve uso da imagem do deputado em
materiais de divulgação durante festividades custeadas por emendas
parlamentares de sua autoria.
As
ações do homem "Atos secretos" continuam
O
caso mais rumoroso trata dos “atos secretos” no Senado. Enquanto
ocupava a diretoria-geral da Casa, entre 1995 e 2009, Agaciel teria
atuado para que ações relativas à nomeação ou exoneração de
servidores, além de aumentos salariais, não fossem publicadas em
meios oficiais.
Com
base nas acusações, a 14ª Vara Federal de Brasília determinou a
suspensão dos direitos políticos do distrital por oito anos. A
defesa recorreu da decisão e aguarda o julgamento.
Em
segundo lugar, está Raimundo Ribeiro (MDB). O parlamentar
protagonizou a suposta cobrança de propina em troca da liberação
de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias para empresas de UTI que
aguardavam pagamentos do GDF, investigada na Operação Drácon. Pelo
caso, tornou-se réu por corrupção passiva e alvo de uma ação de
improbidade, ainda pendente de recebimento.
Em
março deste ano, Ribeiro virou réu em ação de improbidade por
suspeita de irregularidades em convênios firmados à época em que
era secretário de Justiça. Em 2016, o parlamentar havia sido
condenado em segunda instância por autorizar a realização de
evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação orçamentária.
Neste caso, porém, o Ministério Público não pediu a suspensão
dos direitos políticos e ele está livre para disputar as eleições.
Dividem
a terceira colocação os distritais Cristiano Araújo (PSD),
Wellington Luiz (MDB) e Liliane Roriz (Pros). O caso mais grave é o
da caçula do ex-governador Joaquim Roriz. Condenada pela Justiça
Eleitoral por compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de
2010, ela tenta reverter a inelegibilidade para concorrer a senadora
ou a suplente. O Correio não localizou quaisquer processos contra os
distritais Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Cláudio
Abrantes (PDT), Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula (PSB) e Wasny
de Roure (PT).
“Acusações
infundadas”
Procurados
pelo Correio, todos os distritais negaram as irregularidades. A
maioria classificou as ações como “acusações infundadas”.“No
caso da autopromoção, não sou responsável por nenhuma peça de
divulgação e algumas emendas destinadas aos eventos não são de
minha autoria”, afirma Agaciel. Em relação aos “atos secretos”,
disse que “está sendo julgado por ações convalidadas pelo
presidente do Senado, responsável por cada uma delas”. Sobre o
processo relativo às horas extras, garantiu que a competência para
o aumento do benefício era do 1º Secretário da Casa. “Por fim,
no episódio do Refis, apenas dei um parecer na Ceof, conforme é
responsabilidade dos deputados”, emendou.
O
advogado de Raimundo Ribeiro disse que se manifestará apenas nos
autos. A assessoria de imprensa de Wellington Luiz destacou que, no
processo relativo à emenda que teria custeado a viagem à Europa,
“todos os réus acusados pelas mesmas incidências penais na 1ª
instância foram absolvidos, o que deve acontecer com o parlamentar,
uma vez que a denúncia é idêntica”. Em relação à ação
civil, alegou sequer constar no relatório de indiciamento da Polícia
Civil.
A
assessoria de Cristiano Araújo alegou que ele “está tranquilo e
confia na declaração de sua inocência pela Justiça”. Em nota,
Júlio Cesar diz que “a acusação trata-se de uma leviandade que
já está sendo combatida na Justiça”. Lira garantiu que a emenda
questionada “cumpriu todas as formalidades e que a destinação de
recursos tem amparo legal na Lei Orgânica”. Bispo Renato
declarou que está confiante, pois não cometeu nenhum dos crimes a
ele imputados.
Por
meio da assessoria, Israel Batista declarou ter votado “a favor da
prorrogação de mais um mês do Refis, por entender que o programa
de refinanciamento foi a oportunidade que muitos cidadãos tiveram
para regularizar sua dívida”. No caso das irregularidades na
licitação do TCU, Robério Negreiros ressaltou que, pelos mesmos
fatos, foi absolvido das acusações nas esferas administrativa e
penal e destacou que “a própria sentença atesta expressamente a
inexistência de danos ao erário”.
Com
relação a Sandra Faraj, Francisco Caputo, advogado de Sandra Faraj,
lembrou que o TJDFT negou a denúncia por estelionato devido ao
suposto desvio de R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que
deveria ser repassado à Netpub, e que a Vara de Execuções de
Títulos extrajudiciais considerou que todos os serviços prestados
pela firma foram pagos.
A
assessoria de Celina Leão pontuou que “todas as pessoas
supostamente beneficiadas pelas sobras orçamentárias negam o
esquema”. “A deputada aguarda que o resultado da Justiça seja
positivo e comprove sua inocência”. Telma Rufino alegou que
“aguardará a decisão judicial”. Liliane Roriz, Juarezão e
Ricardo Vale preferiram não emitir posicionamento, porque não
tiveram acesso aos autos.Em nota, Rafael Prudente disse que todas as
decisões na CPI dos Transportes foram tomadas de acordo com suas
convicções. A reportagem não conseguiu contato com Rodrigo
Delmasso.
A
assessoria do presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), afirmou que o
MP baseou a inclusão do deputado “em uma minúscula anotação
numa faixa”. Diz a nota: “Joe não confeccionou faixas com
seu nome e tampouco mandou alguém fazê-lo”.
Processos
e investigações
Agaciel
Maia (PR)
»
Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de
requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
(Ceof), do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$
480 milhões.
»
Réu por crime ambiental devido à invasão de áreas de proteção
permanente durante a ampliação de sua propriedade no Lago Sul. Ele
cumpre acordo para reparar os danos.
»
Alvo de seis ações de improbidade por estampar a própria imagem em
peças de divulgação de festividades custeadas por emendas
parlamentares de sua autoria.
»
Condenado na Justiça Federal, em 2014, por improbidade
administrativa pela edição de atos secretos no Senado. Houve
apelação ao TRF, ainda pendente de julgamento.
»
Alvo de ação de improbidade ajuizada na Justiça Federal pela
autorização do pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras a cerca
de 4 mil servidores de forma ilegal, quando era diretor-geral do
Senado.
»
Em ação civil pública julgada em 2014, a Justiça Federal condenou
a União a impor a pena de demissão a Agaciel Maia. Houve recurso ao
TRF.
Bispo
Renato Andrade (PR)
»
Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e alvo de uma
ação de improbidade pela suposta cobrança de propina para a
destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas
que prestavam serviços de UTI.
»
Alvo de inquérito que investiga se o deputado tentou esconder, na
casa de um comissionado, R$ 200 mil em propina. Como o processo está
em fase de investigação, não há denúncia.
Cristiano
Araújo (PSD)
»
Réu por descumprimento à lei das licitações em suposto esquema de
distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica em 2012, à
época em que era secretário de Ciência e Tecnologia.
»
Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e alvo de uma
ação de improbidade pela suposta de cobrança de propina para a
destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias da Câmara
Legislativa a empresas que prestavam serviços de UTI.
Juarezão
(PSB)
»
Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos Crimes contra a
Administração Pública. Como o processo está em fase de
investigação, não há denúncia.
»
Alvo de inquérito por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio
genético em Brazlândia. Como o processo está em fase de
investigação, não há denúncia.
Lira
(PHS)
»
Alvo de uma ação de improbidade por desenvolver proposta de emenda
parlamentar considerada "genérica" pelo MPDFT à Lei
Orçamentária Anual (LOA) e destinar subsídios a festividades que
não poderiam receber verba pública por apresentarem “cunho
religioso” ou “características atentatórias à dignidade
animal”.
Raimundo
Ribeiro (MDB)
»
Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação
de improbidade pela suposta cobrança de propina para a destinação
de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam
serviços de UTI.
»
Condenado por ação de improbidade administrativa pela autorização
e realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação
financeira, quando chefiava a Secretaria de Justiça.
»
Réu por irregularidades em convênios firmados entre a Congregação
dos Religiosos Capuchinhos de Nossa Senhora das Dores e a Secretaria
de Estado de Justiça, à época em que comandava a pasta.
Robério
Negreiros (PSD)
»
Condenado em 1ª instância na Justiça Federal por improbidade
administrativa devido a supostas irregularidades, em 2004, em
licitações no Tribunal de Contas da União em benefício da empresa
da família, Brasfort.
Rodrigo
Delmasso (PRB)
»
Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos Crimes contra a
Administração Pública. Como o processo está em fase de
investigação, não há denúncia.
Sandra
Faraj (PR)
»
Alvo de ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de
R$
142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser destinado à
empresa Netpub.
Telma
Rufino (Pros)
»
Condenada em 1ª instância por improbidade administrativa pela
autorização à construção de cerca de 700 obras particulares em
locais proibidos por ordem do poder Judiciário, no Setor
Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras. À época, Telma
trabalhava na gerência do bairro.
»
Alvo de denúncia por falsificação de documentos por supostamente
comprar os diplomas de graduação e pós-graduação.
Wellington
Luiz (MDB)
»
Réu em ação penal e alvo de ação de improbidade administrativa
pelo suposto desvio de valores de emenda parlamentar para bancar
despesas de uma viagem à Europa com outras nove pessoas. A verba
seria aplicada em um projeto de capacitação para atletas amadores
no Varjão, mas o evento não foi realizado.
»
Alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do
DF contra o distrital e mais 21 pessoas, além de sete empresas do
ramo de construção. O MP questiona a destinação de recursos feita
pelo ex-administrador do Varjão Hélio Chagas, indicação política
do distrital.
Ricardo
Vale (PT) e Rafael Prudente (MDB)
»
Investigados pelo Ministério Público por suposta ação política e
prevaricação na CPI dos Transportes, realizada na Câmara, em 2015.
»
Pré-candidatos a deputado federal ou senador
Celina
Leão (PP)
»
Ré na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação
de improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para
a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas
que prestavam serviços de UTI.
Joe
Valle (PDT)
»
Réu por improbidade administrativa pela auto divulgação em evento
custeado por R$ 100 mil provenientes de emenda parlamentar de sua
autoria.
Liliane
Roriz (Pros)
»
Ré em ação penal pelo recebimento de dois apartamentos da WJR
Engenharia. De acordo com as investigações, os imóveis integravam
a lista de 12 unidades pedidas pelo pai dela, o ex-governador Joaquim
Roriz, em troca da intermediação de empréstimos entre o BRB e a
construtora.
»
Alvo de inquérito que investiga se comissionados nomeados pelo
governo trabalharam em sua campanha em 2010.
»
Condenada pela Justiça Eleitoral por oferecer vantagens indevidas a
eleitores e não ter declarado, na prestação de contas da campanha,
despesas com apoiadores que trabalharam para ela. A parlamentar está
inelegível.
Júlio
Cesar (PRB)
»
Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação
de improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para
a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas
que prestavam serviços de UTI.
Israel
Batista (PV)
»
Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de
requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
(Ceof) da Câmara Legislativa do programa Refis, que garantiu
renúncia fiscal de cerca R$ 480 milhões.
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