Documento
organiza geograficamente o DF e ajuda a resolver dúvidas sobre
atuação das administrações regionais e prestação de serviços à
comunidade.
Com
27 votos favoráveis, o projeto
de lei complementar que define as poligonais do Distrito Federal foi
aprovado no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF
(Conplan) na
manhã desta quinta-feira (7).
Agora,
a proposta será enviada à Câmara Legislativa pelo governador
Rodrigo Rollemberg. A definição
das poligonais organiza geograficamente todo o DF e ajuda a resolver
dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e
a prestação de serviços à comunidade.
A
medida também permitirá a atualização do próximo censo
demográfico nas 31 regiões administrativas do DF, já que o mais
recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19
regiões.
O
texto é fruto de um trabalho técnico coordenado pela Secretaria das
Cidades e com o apoio da Secretaria de Gestão do Território e
Habitação.
Foram
feitas duas audiências públicas para debater a proposta com a
população. A primeira ocorreu em 29 de novembro do ano passado e a
segunda, em 23 de março. Também foram registradas manifestações
on-line pelo site da pasta de Gestão do Território e Habitação.
Todas
as colocações da sociedade foram avaliadas, e, quando de acordo com
a proposta, incluídas no projeto. A minuta do documento, disponível
para consulta on-line,
é resultado de um trabalho iniciado em 2013.
Secretario das Cidades |
O
secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de
Andrade, considera a aprovação no Conplan fundamental por trazer
segurança tanto para administradores do governo quanto para a
população.
“Ela
coroa um processo que foi longo, em que se buscou não só marcos
físicos, mas também de identidade da população em relação às
administrações. Foi um verdadeiro pacto entre administração e
população, que culminou num processo legítimo”.
Atualmente,
o DF tem 12 regiões administrativas que foram criadas sem a
delimitação dos seus limites oficiais. São elas:
-
Águas Claras
-
Riacho Fundo 2
-
Sudoeste/Octogonal
-
Varjão
-
Park Way
-
SCIA
-
Sobradinho 2
-
Jardim Botânico
-
Itapoã
-
SAI
-
Vicente Pires
-
Fercal (última, criada em 2012)
Conplan
tem função consultiva e deliberativa
O
Conplan é um órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento
Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan). É composto por
30 integrantes, entre representantes do governo e de entidades
representativas.
O
colegiado possui função consultiva e deliberativa de auxiliar a
administração na formulação, análise, acompanhamento e
atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da
política territorial e urbana.
Próximos
passos
A
proposta aprovada pelo conselho será repassada à Casa Civil, que
dará o parecer final com a análise jurídica. A partir daí, o
projeto será encaminhado para apreciação dos deputados distritais
na Câmara Legislativa.
Fonte:
Agência Brasília
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