O teto vale para detentores
de mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios, servidores
públicos ativos ou inativos e pensionistas da Administração
Direta, Autárquica ou Fundacional do Poder Executivo.
O governador Ibaneis Rocha
assinou o decreto que fixa o teto da remuneração da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. A norma
estabelece que o teto da remuneração dos servidores públicos do DF
passa a ser R$ 35.462,22, com efeitos financeiros retroativos a 1º
de janeiro de 2019.
O teto vale para detentores de
mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios, servidores públicos
ativos ou inativos e pensionistas da Administração Direta,
Autárquica ou Fundacional do Poder Executivo.
“Essa é uma obrigação
legal. O GDF vem procurando corrigir toda a legislação, o que não
era observado em administrações anteriores. É um passo importante
no sentido de respeitar o que determina a Lei e evitar sanções que
já vinham ocorrendo”, afirma André Clemente, secretário de
Fazenda.
O texto será publicado no
Diário Oficial de segunda-feira (18).
Fonte: Agência Brasília
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