O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) participou, nesta terça-feira
(10/09), da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa
o Projeto de Lei de Proteção Social das Forças Armadas (PL
1645/19). Na ocasião, Izalci pediu o apoio dos deputados para
incluir no texto os Policiais Militares e Bombeiros Militares do
Distrito Federal.
O Projeto de Lei (PL 1645/2019) reestrutura a carreira das Forças
Armadas e o seu Sistema de Proteção Social, prevê a valorização
de meritocracia, o reconhecimento da experiência do militar e a
preservação das peculiaridades da profissão, entre elas risco de
morte, proibição de greve, não pagamento de adicional noturno,
possibilidade de transferência ex-offício. Para o Sistema de
Proteção Social, entre as principais mudanças estão a
universalização da contribuição, para ativos e inativos; o
aumento no tempo de serviço ativo, de 30 para 35 anos; e a redução
no rol de dependentes que fazem jus à pensão.
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