Criada para facilitar e
estimular a participação da sociedade no processo de elaboração
legislativa, a comissão de Legislação Participativa (CLP),
organizou uma reunião, na manhã desta quinta-feira (03) para tratar
do projeto de lei 1645/2019 que altera o Estatuto dos Militares e
outras leis do segmento. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF),
coordenador da Bancada do Distrito Federal, participou do encontro
requerido pelos deputados subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Israel
Batista (PV-DF).
A reunião teve como foco
principal debater a reestruturação do plano de carreira dos
bombeiros e policiais militares do DF. Os parlamentares querem que os
direitos adquiridos sejam garantidos por meio do projeto de lei. Além
disso, os militares estão reivindicando reajuste salarial, o que não
ocorre para as duas carreiras desde 2015.
Para o senador Izalci Lucas, os
bombeiros e policiais militares não podem deixar de ter o reajuste
salarial. O parlamentar disse que há previsão de aumento para
policiais civis, porém faltam recursos para conceder aumento para os
militares. “Não tem a mínima condição de aceitar que haja
aumento para a Polícia Civil, eu acho importante esse aumento para
eles, mas não podemos deixar de ao mesmo tempo, na mesma ação,
contemplar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”, disse o
parlamentar.
No último encontro que teve com
o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), Izalci revelou que o gestor
se comprometeu em buscar uma solução para conceder aumento salarial
para os policiais militares e bombeiros. “Eu tive a garantia e o
compromisso do governador de que não mediria esforços para
conseguir reajustar o salário de bombeiros e policiais militares. A
nossa preocupação é para que haja esse equilíbrio e paridade
entre as forças de segurança”, apontou o senador.
Izalci Lucas informou que o
governo federal quer uma solução definitiva para as duas forças
militares. O senador disse que uma comissão especial do Poder
Executivo está analisando a lei que criou o Fundo Constitucional do
DF.
“Há alguns equívocos na lei.
O governo federal está preparando para resolver problemas na
execução do Fundo Constitucional que, inclusive, vem sendo
questionado no Tribunal de Contas da União. Nós temos que trabalhar
para aproveitar melhor o Fundo. A bancada federal está acompanhando
e vamos apresentar três propostas ao governador para resolver a
questão do reajuste de vocês”, destacou o parlamentar.
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