Neste ano de 2020, o combate à
intolerância religiosa está entre uma das prioridades da pasta de
Damares Alves. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos (MMFDH) prevê para este ano a realização de cursos e
campanhas relacionadas à pauta, que também foi intensamente
trabalhada pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) em
2019.
“O Ministério está
plenamente comprometido com a promoção das liberdades fundamentais
de religião, crença, expressão, consciência. Várias ações
realizadas em 2019 são condições estruturais para, no ano de 2020,
lançarmos uma estratégia nacional de promoção de liberdade de
religião ou crença, que é nosso principal objetivo para este
ano”, explicou
o titular da SNPG, Sérgio Queiroz.
O trabalho desenvolvido nos
últimos 12 meses resultou na criação do Comitê Nacional da
Liberdade de Religião ou Crença, em dezembro passado. O objetivo é
viabilizar a articulação do Ministério com outros órgãos e
entidades para o reconhecimento do direito à liberdade religiosa.
O comitê trabalhará para
promover o respeito às diferentes crenças e convicções, e a
preservação do princípio constitucional de laicidade. Irá, ainda,
subsidiar o MMFDH na formulação e na implementação de pl/anos,
programas e projetos relacionados ao respeito às diferentes crenças
e convicções e à liberdade de culto.
Brasil
No Brasil, o direito à
liberdade de religião ou crença está previsto no artigo 5º, VI,
da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso,
constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra
religiões prevendo pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa
(Lei nº 7.716/1989).
Segundo o secretário nacional
de Proteção Global (SNPG), Sérgio Queiroz, “a liberdade
religiosa e todas as consequências dela decorrentes não podem
olvidar do respeito ao outro. Para que construamos uma nação livre
e igualitária, a fraternidade não pode ser esquecida como pilar
fundamental, o que inclui o combate a todo tipo de discriminação e
intolerância.”
Nesse sentido, o Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assume um papel
importante na promoção e defesa da liberdade de religião ou crença
ao ter criado, recentemente, o Comitê Nacional da Liberdade de
Religião ou Crença. O Comitê é uma instância colegiada de
natureza consultiva e propositiva, vinculado à SNPG, com a
finalidade de viabilizar a articulação do Ministério com outros
órgãos e entidades para o reconhecimento do direito à liberdade
religiosa, a promoção do respeito às diferentes crenças e
convicções, e a preservação do padrão constitucional brasileiro
de laicidade.
O Ministério também conta com
um módulo especifico no Disque 100 para atendimento às vítimas de
discriminação religiosa.
Segundo dados do Disque 100, até
junho de 2019 foram registradas 354 denúncias de discriminação
religiosa no Brasil. Os estados com mais ocorrências foram São
Paulo (48), seguido por Rio de Janeiro (35) e Minas Gerais (14). As
denúncias registradas no Disque 100 são fundamentais para a
formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.
Ações para 2020
Para 2020, a SNPG planejou
diversas ações como, por exemplo, a otimização do módulo
Discriminação Religiosa, do Disque Direitos Humanos, o Disque 100.
O Ministério também promoverá diálogos de promoção e educação
da liberdade de religião ou crença com a participação de
católicos, protestantes, testemunhas de Jeová, espiritas, religiões
de matriz africana, mórmons, muçulmanos, budistas, entre outros.
O MMFDH também está se
articulando com o Ministério da Educação (MEC) para incorporar a
liberdade de religião ou crença, o pluralismo e a tolerância como
temas de ensino religioso para a educação básica.
Internacionalmente, o Ministério
planeja a contratação de consultorias para revisar a metodologia do
Relatório de Violência e Intolerância Religiosa no Brasil (RIVIR),
elaborar pesquisa sobre a percepção do brasileiro a respeito da
liberdade de religião ou crença e realizar balanço específico dos
dados do Disque 100, módulo Discriminação Religiosa.
A secretaria prevê, ainda, a
publicação de cartilhas sobre o direito à liberdade de religião
ou crença para públicos alvos contemplados no Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos; o lançamento de uma campanha
institucional sobre o tema; e a criação de um curso à distância
sobre liberdade de religião ou crença na plataforma virtual do
Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos
(PNEC_DH).
2019
O último ano também ficou
marcado pela promoção, participação e apoio a eventos e
capacitações relacionados a liberdade religiosa.
No primeiro mês, a SNPG
celebrou o 21 de janeiro lançando uma nota em defesa do princípio
constitucional do respeito à diversidade religiosa; apoiou a
realização da roda de conversa sobre intolerância religiosa no
ParlaMundi, da LBV; e ainda participou de atos inter-religiosos.
Em março, a pasta se reuniu com
a Associação Sionista Brasil-Israel, do Rio de Janeiro, para
debater o combate ao antissemitismo como política de Estado. Também
discutiu com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) a
assistência religiosa nas unidades prisionais.
No mesmo mês, a secretaria
participou de um encontro com o Movimento de Ação Afro-umbandista
do Rio Grande do Sul sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que considerou constitucional lei estadual que permite o
sacrifício de animais em ritos religiosos.
Em maio, a SNPG marcou presença
no 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais,
no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo mês, participou do
debate “Violência institucional, racismo e intolerância religiosa
contra as religiões de matriz africana no DF e entorno”, promovido
pela Defensoria Pública do Distrito Federal.
Dois meses depois, em julho, a
ministra Damares Alves participou do II Encontro Ministral sobre
Liberdade Religiosa, em Washington D.C. (EUA). No evento, ela
anunciou a criação de colegiado e coordenação para a pauta.
Ainda em julho, a SNPG compôs
uma mesa-redonda de colegiados de promoção da liberdade de religião
ou crença, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). No mês de
outubro, se reuniu com representantes da comunidade Bahá’í do
Brasil e com a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. Já
em novembro, participou de encontro com lideranças protestantes e
evangélicas.
Com informações, MMFDH.
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