O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão impactante ao vetar integralmente o projeto de lei que estendia até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. Esta medida, que tem sido uma fonte de alívio tributário para diversas empresas, terminará agora em 31 de dezembro deste ano. Consequentemente, surge um risco significativo para o emprego no país, com estimativas apontando a possível perda de até 1 milhão de postos de trabalho.
O projeto, que gozava de amplo apoio entre empresários, centrais sindicais e parlamentares, enfrentou uma barreira inesperada com o veto presidencial. Este veto vai contra a vontade expressa do Congresso, que aprovou o projeto com uma margem considerável, indicando uma possível disputa legislativa para derrubá-lo.
A recomendação de veto partiu do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. A desoneração da folha, em sua essência, permite que as empresas substituam a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de seus funcionários por um percentual sobre a receita bruta, que varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor. Essa mudança torna a carga tributária mais proporcional ao faturamento das empresas, favorecendo a contratação de mais funcionários sem um aumento correspondente na carga tributária.
Porém, o veto presidencial coloca essa dinâmica em xeque. Parlamentares, incluindo o autor da lei, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), defendem que a continuidade da desoneração é crucial para a geração de empregos no Brasil. A posição contrária do presidente Lula vai contra a opinião de 84% dos deputados federais, o que sugere um forte descontentamento e potencial reação do Congresso.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos defensores da proposta na Câmara, ressalta que o veto não só gera um desgaste desnecessário para o governo com os setores econômicos afetados, mas também pode prejudicar a relação do Executivo com o Legislativo.
Entendendo a Desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi uma medida implementada originalmente em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), cobrindo inicialmente 56 setores. Em 2018, sob a gestão de Michel Temer (MDB), 39 desses setores foram removidos do regime, e a medida foi prorrogada até 2021 por Jair Bolsonaro (PL).
Consequências do Veto
Com o veto de Lula, especialistas preveem um possível aumento da inflação devido ao impacto nos preços finais de serviços e produtos. Segundo o economista Werton Oliveira, essa mudança não só ameaça os empregos, mas também leva a um aumento nos custos das empresas, que podem ter que cortar despesas, incluindo demissões, e aumentar os preços, pressionando a inflação.
A longo prazo, essas demissões poderiam diminuir o poder de compra dos brasileiros, afetando negativamente o crescimento econômico.
Impacto na Previdência Social
Um aspecto relevante é a perda de arrecadação para a Previdência Social, que, segundo um estudo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022 sem a desoneração. Além disso, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores no mesmo período, contribuindo para o crescimento da arrecadação previdenciária.
Este veto de Lula, portanto, levanta questões não apenas sobre o futuro do emprego no Brasil, mas também sobre a viabilidade fiscal e econômica das políticas governamentais.
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