Durante a cerimônia de entrega do anteprojeto do novo Código Civil brasileiro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareceu inesperadamente ao Congresso Nacional. Moraes aproveitou a oportunidade para abordar um tema recorrente em suas falas: a regulação da internet. Sem mencionar diretamente a acusação de Elon Musk, proprietário do Twitter/X, sobre supostas ações de censura contra críticos do regime PT-STF, Moraes destacou a importância da regulamentação das redes sociais e questões relacionadas à responsabilidade civil em um contexto de avanços tecnológicos e novas formas contratuais.
“Na virada do século, não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais”, demonstrando sua obsessão para regular as redes sociais.
Moraes tem sido um defensor ferrenho da regulamentação das redes sociais e, no discurso desta quarta, disse que a questão é "importantíssima", e que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, trata do tema.
Moraes destacou o trabalho de revisão e atualização do Código Civil, coordenado pelo ministro do STF e corregedor-geral do CNJ, Luis Felipe Salomão.
“Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo.”
Durante a cerimônia de entrega do anteprojeto do novo Código Civil brasileiro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareceu inesperadamente ao Congresso Nacional. Moraes aproveitou a oportunidade para abordar um tema recorrente em suas falas: a regulação da internet. Sem mencionar diretamente a acusação de Elon Musk, proprietário do Twitter/X, sobre supostas ações de censura contra críticos do regime PT-STF, Moraes destacou a importância da regulamentação das redes sociais e questões relacionadas à responsabilidade civil em um contexto de avanços tecnológicos e novas formas contratuais.
Moraes destacou que a iniciativa de mudança do Código “veio em boa hora para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos”.
Rodrigo Pacheco, por sua vez, enfatizou a relevância da discussão do anteprojeto do novo Código Civil como uma resposta necessária às mudanças.
Nenhuma palavra de Pachequinho, é claro, sobre aquele outro assunto.
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