Se o “Ministério Público não se pronunciar sobre o assunto, partidos políticos podem entrar [com ações] contra as pessoas para pedir sua prisão por disseminação de informações falsas”, afirmou van Hattem.
O Congresso Nacional irá analisar, nesta terça-feira (28), em sessão conjunta, os vetos aplicados por Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A oposição alerta para o Veto nº 46/2021, imposto por Bolsonaro a um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional. Se for derrubado, conforme almeja o atual governo, as sanções para quem divulgar as chamadas “notícias falsas” serão endurecidas, com penas previstas entre 1 e 5 anos de prisão.
"Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral", diz o trecho vetado.
Um possível acordo entre o governo e a oposição poderia resultar na retirada dos dispositivos da pauta de hoje, mas o tema teria que ser julgado em outro momento oportuno. Em entrevista à Revista Oeste, o líder da minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro, afirmou que os parlamentares fizeram uma “mobilização correta” para a manutenção dos vetos da LSN.
“Vamos para o vomarcelvanhattemVerificadoto, e, de minha parte, acho que fizemos uma mobilização correta dessa vez para manter os vetos à Lei de Segurança Nacional e derrubar o veto das saidinhas. Da minha parte, vamos para o voto. Não vai ter acordo para tirar esses dois [assuntos] da pauta”, disse.
Por meio de suas redes sociais, o deputado federal Marcel van Hattem destacou que, além das inúmeras ações persecutórias que poderão ser executadas contra os supostos divulgadores das chamadas fake news, se o “Ministério Público não se pronunciar sobre o assunto, partidos políticos podem entrar [com ações] contra as pessoas para pedir sua prisão por disseminação de informações falsas”. “[caso não seja mantido] teremos crime de disseminação de notícias falsas com prisão de até 5 ANOS e partidos políticos substituindo MP como titular da ação penal! Mais um absurdo que Lula e o PT estão patrocinando no país”, concluiu.
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.