A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizará sua primeira visita oficial ao Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2025. Durante essa missão, a delegação, liderada pelo Relator Especial Pedro Vaca Villarreal, avaliará a situação da liberdade de expressão no país, visitando Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Estão previstos encontros com autoridades dos três poderes, Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais, veículos de comunicação e acadêmicos.
A visita ocorre em um contexto de debates sobre liberdade de expressão no Brasil. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm criticado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, alegando censura e restrições à liberdade de imprensa. Em novembro de 2024, parlamentares brasileiros tentaram se reunir com a CIDH para discutir supostos abusos do STF, mas a reunião foi suspensa após o governo brasileiro convidar o relator especial para uma visita oficial ao país.
Além disso, em maio de 2024, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos enviou à OEA um pedido de informações sobre alegações de censura e abusos de autoridade no Brasil, mencionando decisões do ministro Alexandre de Moraes que teriam resultado no bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação.
Até o momento, não há informações específicas de que a visita da CIDH tenha como foco exclusivo investigações sobre o ministro Alexandre de Moraes ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A missão tem como objetivo geral avaliar a situação da liberdade de expressão no Brasil, ouvindo diversos atores e coletando informações para elaborar recomendações que promovam e protejam esse direito fundamental no país.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão convidou indivíduos e organizações a enviarem informações relevantes sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil. As contribuições podem ser enviadas até 21 de fevereiro de 2025 para o e-mail cidhexpresion@oas.org, com o assunto "Visita ao Brasil 2025".
A visita da CIDH ocorre em um momento em que o governo brasileiro enfrenta desafios econômicos, incluindo o aumento dos preços dos alimentos e questões relacionadas à gestão econômica. No entanto, não há indicações de que esses temas estejam diretamente relacionados à agenda da Relatoria Especial durante sua missão no país.
Para mais informações sobre a visita e seus objetivos, você pode consultar o comunicado oficial da CIDH disponível no site da OEA
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